CASA DO DIREITO DA BRAVA SERÁ INAUGURADA NA TERÇA-FEIRA

PorAnónimo,29 ago 2008 23:00

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A casa do Direito da ilha Brava vai ser inaugurada na próxima terça-feira, 2, num acto a ser presidido pelo presidente da Câmara Municipal da Brava, Camilo Gonçalves, pelo Director Geral da Administração do MJ e, igualmente, pelo vice-coordenador das Casas do Direito, Horácio Semedo. A abertura da casa o Direito da Brava insere-se no projecto promoção do acesso à Justiça e ao Direito por parte das populações, particularmente as camadas mais vulneráveis incluindo mulheres e crianças.

Segundo uma nota do Ministério da Justiça, a instalação das casa do Direito na Brava constitui mais um passo na concretização de um dos objectivos preconizados pelo Governo de Cabo Verde, para o sector da Justiça, que é o de garantir a protecção e o exercício dos direitos do cidadão bem como a observância dos deveres, e promover o conhecimento alargado das formas de acesso à Justiça e ao Direito.

Com a inauguração da Casa do Direito da Brava ficam totalizadas seis casas, uma vez que, até a presente data, foram instaladas casas do Direito em Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina de Santiago e São Miguel.

A Unidade de Implementação de Projectos do Ministério da Justiça, com o financiamento do Banco Mundial, através do Fundo Social Japão, pretende, nos próximos tempos, instalar mais casas em outras ilhas, nomeadamente, em São Nicolau, Fogo, Sal e Boavista.

Nas casas do Direito funcionam os serviços de consulta e informações jurídicas, com a presença semanal de advogados que prestam toda a assistência aos que buscam respostas para situações relacionadas com o Direito e Justiça.

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Autoria:Anónimo,29 ago 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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