
São dois diplomas que vão ser revistos pelo governo "brevemente" e que segundo Romeu Modesto, nesta filosofia de fusão/extinção de estruturas da AP, há que se pensar na melhor forma de gerir os recursos humanos para garantir o maior equilíbrio possível entre as estruturas, os serviços e os recursos humanos.
O objectivo do encontro é a socialização das propostas relativo a férias, faltas e licenças na administração pública, recolha de subsídios e melhoria dos instrumentos de gestão que pretendem pôr a vigorar na máquina pública.
Se queremos que a AP ajude no processo de desenvolvimento económico e social do País, é preciso no dizer de Romeu Modesto, "fazer alguma coisa na perspectiva de melhorar a competência das pessoas e adequar as estruturas aos serviços e aos recursos que temos na AP".
Em relação à lei de Mobilidade, este irá trazer duas figuras: a Mobilidade geral e a Mobilidade especial que vai ajudar o governo no novo figurino proposto e servir no quadro de extinção e fusão de estruturas e gerir da melhor forma os Recursos Humanos na Administração Pública.
O que se pretende, diz aquele governante é facilitar a mobilidade de pessoas. "Quem quiser por exemplo ir trabalhar para o privado vamos permitir isso", explica.
No tocante à lei de férias, faltas e licenças, há uma novidade no figurino das licenças que é uma licença especial, em que o pessoal que esteja no quadro extra numerário pode se recorrer.
Com esta lei, o Secretário de Estado diz que pretendem clarificar "muitas coisas", desde direitos, deveres, conceitos, entre outros.
A Secretaria de Estado trouxe para discussão estas duas lei, porque, segundo Romeu Modesto, "são as mais urgentes e como vai acontecer no próximo ano a revisão das estruturas, não podemos deixar os funcionários públicos, pendurados por isso temos que ter uma opção séria e boa e que satisfaça os interesses de todas as partes".
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