
O diagnóstico do Concelho da Praia é de todos conhecido: (1) crescimento urbano caótico; (2) grande défice de habitação e precárias condições de habitabilidade, sobretudo, para as camadas mais pobres e de baixo rendimento; (3) insegurança urbana; (4) degradação ambiental e de saneamento do meio; (5) degradação do Centro Histórico da Cidade - Plateau; (6) desorganização e ausência de regras de exercício da actividade comercial; (7) deficiente fornecimento de energia para suportar o desenvolvimento económico e social da cidade; (8) enorme deficiência no planeamento e na gestão racional do solo o que favorece o crescimento de construções clandestinas; (9) fraca autoridade municipal.
Apesar de Cabo Verde ter tido nos últimos dezassete anos avanços consideráveis, é visível que, na Praia, a gestão camarária cessante não foi capaz de resolver os problemas básicos que a capital enfrenta, sobretudo nos domínios de planeamento dos aspectos físicos e territoriais da cidade e a disponibilização de infra-estruturas básicas.
A opção pelo loteamento e venda desregrada de terrenos deixou a cidade praticamente sem espaços disponíveis para áreas livres e de lazer. O baixo nível de acesso aos bens básicos como a água canalizada, rede de esgoto e casas de banho, atinge uma larga camada de população de baixa renda, com gravosas implicações sobre o ambiente, o saneamento do meio, a qualidade de vida dos cidadãos e a actratividade da cidade.
Alterar a situação actual e colocar a Praia no estado desejável de uma cidade moderna, inclusiva, sustentável, equilibrada e promotora da cidadania, é o grande desafio para os próximos anos.
São nossos objectivos estratégicos:
Tornar a Praia uma cidade segura pelas políticas de integração urbanística, social e económica e pelo exercício da autoridade municipal;
Reduzir as desigualdades e aumentar as oportunidades pelas políticas municipais de integração urbanística, social e económica dos bairros;
Tornar a Praia uma cidade aprazível, bonita, ordenada, asseada e acolhedora pela qualidade das suas soluções urbanísticas, pelos seus espaços verdes, de lazer, de cultura e de desporto e pela sua orla marítima estruturada;
Especializar a cidade da Praia como um centro internacional de negócios com a contribuição dos sectores do comércio, do turismo, da cultura, da indústria e do conhecimento.
A Praia é o maior centro urbano do país, com 26% população do país e responsável por cerca de 50% do PIB do país. Concentra as maiores economias de aglomeração em termos de mercado e recursos humanos. É a Capital do País. Tem potencialidades geomorfológicas com as suas achadas, vales circundantes e uma extensa linha de costa. É a economia regional do país com maior dimensão e maior capacidade de diversificação.
É no aproveitamento destas potencialidades que vamos estribar o desenvolvimento do concelho da Praia, acelerar o processo de resolução das questões básicas que afectam a organização, a vida e a atractividade da cidade e executar uma estratégia que visa tornar a Praia uma cidade com capacidade e qualidade de oferta turística, cultural, industrial e comercial, factores geradores de riqueza e oportunidades de emprego e de rendimento.
Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Senhores Eleitos Municipais
Caros Munícipes
Esta nova equipa camarária tomou posse no dia 16 de Junho de 2008 e como prometido começamos imediatamente a executar o nosso programa de governação. Isto, apesar dos constrangimentos relacionados com a passagem de pastas e dossiers que não foi feita pela anterior equipa e de estarmos vinculados a um orçamento para 2008 que não reflecte as nossas opções e prioridades de governação.
Houve quem tivesse tido pressa em forçar a avaliação desta equipa em 100 dias e tivesse descoberto em 100 dias que afinal na Praia havia lixo. Houve também quem tivesse pensado que havia descoberto uma bomba para manchar esta Câmara Municipal, inventando preços para a viatura do Presidente que foi indo de 8 mil, 10 mil e até 20 mil contos, com honras de manchete em jornais e de tempo de antena do partido da oposição.
Enquanto isso, nós trabalhamos.
Em apenas cinco meses, nas áreas da juventude, desporto e cultura:
• Definimos critérios para a pré-selecção dos candidatos a vagas e bolsas para formação no exterior, que antes se fazia de uma forma arbitrária e tornámos público quer a abertura dos concursos, quer a publicitação dos resultados.
• Atribuímos apoios para a formação superior no país dirigidos a jovens residentes pertencentes a famílias pobres através de critérios pré-definidos, publicitados e de selecção por uma comissão técnica independente.
• Aprovamos regulamentos que definem critérios claros, transparentes e publicitados para a atribuição de subsídios às actividades desportivas, recreativas e culturais.
• Criámos um Fundo para a aquisição de equipamentos e materiais desportivos para o apoio à prática do desporto por parte de jovens residentes nos diversos bairros e localidades do Concelho da Praia e que não têm condições financeiras e nem de patrocínio para a aquisição de equipamentos e materiais desportivos.
• Estamos em fase de finalização do campo de futebol de Calabaceira e dos polivalentes de Ponta d'Água, Bairro Craveiro Lopes, Achada Grande Trás, Terra Branca, Achada S. Filipe e Lém Cachorro e em recuperação dos polivalentes de Vila Nova, Paiol, Várzea e Lém Ferreira.
• Estamos em fase de constituição do Conselho Municipal de Juventude, órgão consultivo que visa estimular a participação dos jovens na vida cívica, cultural e política da cidade.
• Realizámos o Programa Verão 2008 para ocupação dos tempos livres dos jovens e munícipes da Praia de uma forma salutar promovendo um conjunto de actividades nas áreas do desporto e da cultura. Tudo muito diferente dos "Gamboas Games" que conhecemos até há pouco tempo.
• Vamos celebrar com a Cabo Verde Telecom uma parceria para a realização anual de um Fórum de Ciência e Tecnologia da Cidade da Praia para promover eventos e concursos temáticos que visam estimular o gosto pela ciência e tecnologia, estimular a pesquisa, revelar talentos por parte dos jovens e partilhar conhecimentos de especialistas internacionais, através de conferências e apresentação de produtos de valor científico e tecnológico.
• Assumimos a gestão das infraestruturas desportivas e sociais de Vila Nova, Achadinha, Paiol e de Achada Grande Frente derivado à má gestão e à não apresentação de contas por parte das associações e entidades que as exploravam. Iremos criar, no primeiro trimestre do próximo ano, uma empresa municipal para gerir com responsabilidade as infraestruturas desportivas, culturais e sociais da Câmara da Praia.
• Em apenas cinco meses, pusemos o cinema da Praia, que havia sido encerrado há vários anos, a funcionar.
Em cinco meses, na área da acção social:
• Criámos um programa de apoio a projectos de desenvolvimento e solidariedade social com procedimentos e critérios claros e transparentes para financiar projectos e actividades que visam a inclusão, a solidariedade e o desenvolvimento social.
• Criámos um programa para a execução de obras de recuperação de habitações de famílias pobres, que desabaram ou se tornaram inabitáveis na sequência de catástrofe natural, de incêndio ou outras causas que exigem intervenções no quadro de acções de protecção civil ou de prevenção.
• Demos acesso a transporte escolar a centenas de alunos das zonas mais distantes como S. Martinho Pequeno, Trindade, Matão, S. Francisco, através de autocarros e do pagamento de 75% do valor dos passes, destinados a alunos pertencentes a famílias carenciadas.
• Iniciámos o processo de elaboração do Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Género em parceria com o Instituto de Igualdade e Equidade.
Em cinco meses, nas áreas do ambiente, saneamento e protecção civil:
• Elaborámos e executámos um plano de emergência para minorar os efeitos das chuvas em zonas como Achada Mato, Safende, Achadinha, Várzea, Lém Ferreira, Bela Vista, Terra Branca, Tira Chapéu, Cobom e Fonton.
• Foram feitos e, estão a continuar, trabalhos de limpeza nas encostas, pardieiros, ruas e praias em várias zonas da cidade: Vila Nova, Ponta d'Água, Safende, Lém Cachorro, Achada Grande, Tahiti, Várzea, Terra Branca, Bela Vista, Palmarejo, Achada de Sto António, Quebra Canela, Gambôa e Tira Chapéu.
• Melhorámos o funcionamento do serviço de recolha de lixo e estamos em fase de recuperação de 78 contentores danificados, aquisição de quatro viaturas para recolha de lixo ao domicílio que irá começar nos bairros com melhores condições urbanística como Palmarejo, Cidadela, Terra Branca, Achada Sto António, Praínha, Plateau e Fazenda, para ser depois estendida a outros bairros. Contentores de 240 litros vão ser distribuídos às entidades grandes produtores de lixo como estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes.
• Está em curso a melhoria do sistema de tratamento do lixo com a introdução de vedação na lixeira e sua fiscalização permanente.
• Está em curso também a elaboração e execução de um projecto de vedação da Ribeira de Safende para eliminar a lixeira que aí é produzida.
• Celebrámos um Protocolo com a Associação "Amigos da Protecção dos Animais" para a realização do projecto de controlo da circulação e reprodução de cães e gatos através da castração e da desparasitação dos animais, bem como da informação e sensibilização da população.
• Iniciámos o processo de criação da Polícia Municipal.
• Iniciámos o processo de elaboração de um novo código de postura;
• Criámos um programa radiofónico de comunicação com os munícipes para sensibilizar, formar e informar os munícipes para o cumprimento de deveres e direitos quanto a postura municipal, ao ambiente e ao saneamento.
• Estamos em fase de elaboração do Plano Municipal de Emergência da Protecção Civil e da instalação do Serviço Municipal de Protecção Civil.
Em cinco meses, nas áreas do urbanismo, ordenamento do território e organização do comércio:
• Estamos a dotar a Praia de um dos instrumentos mais importantes na gestão do território que é a Nova Divisão Administrativa e que esta Assembleia Municipal vai aprovar nesta sessão. Esta nova divisão administrativa que divide a Praia em cinco grandes zonas - Praia Centro, Praia Norte, Praia Sul, Praia Oriental e Praia Ocidental - vai permitir estruturar e dar coerência à requalificação e desenvolvimento urbano dos bairros e localidades dotando cada Zona de um Plano de Urbanização, Planos de Pormenor e respectivos sistemas de monitorização da execução.
• Em cada Zona Administrativa será criado um Conselho de Zona e uma Delegação Municipal para permitir uma governação mais próxima dos bairros e uma prestação de serviços orientada para os munícipes.
• Demos início à elaboração do PDM com uma nova equipa e termos de referência, de forma a podermos finalmente dotar a Praia de um instrumento fundamental para a gestão da cidade como é o Plano Director Municipal. {O documento propagandístico que foi elaborado em vésperas de eleições e ao qual foi chamado de PDM foi obviamente posto de lado devido às insuficiências técnicas e falta de orientação política séria, reconhecidos por uma grande maioria de técnicos e especialistas}
• Aprovámos uma deliberação que permite intervir em pardieiros que abundam pela cidade e que vêm sendo utilizados como vazadouros de lixo, urinóis, defecagem e refúgio de delinquentes. Inscrevemos no orçamento verba para permitir que a partir de Janeiro do próximo ano iniciemos intervenções nesse domínio.
• Resgatámos o Parque 5 de Julho que tinha sido dado em concessão para a instalação de uma universidade. Resgatámos para podermos requalificar aquela zona e oferecer à cidade um espaço recreativo, cultural e de lazer de alta qualidade.
• Revogámos a constituição de lotes nas áreas dotacionais incluídas no Plano de Urbanização de Achada Palmarejo em "Cidadela" e declarámos nulos os contratos de alienação celebrados pela Câmara cessante por terem sido loteados e vendidos em flagrante violação da lei. Muitas destas situações ocorreram durante o período eleitoral e numa situação em que a CM só podia fazer a gestão corrente do município.
• Tomámos medidas para exercer o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso entre particulares, de terrenos para construção, como forma de reduzir a especulação fundiária sobre o valor dos lotes de terrenos para a construção e de contribuir para uma melhor disciplina do mercado imobiliário e introduzir transparência na distribuição de lotes.
• Suspendemos a atribuição de licenças de estabelecimentos comerciais no Plateau para salvaguardar e proteger o Centro histórico da cidade.
• Tomámos medidas sobre a organização da venda ambulante no Plateau que proíbem a venda nos passeios e fixa espaços e lugares próprios para o exercício dessa actividade. Construímos módulos para a instalação das vendedeiras na zona de Sucupira.
• Reorganizámos o transporte de hiaces na zona de Sucupira com a criação de espaços apropriados para terminal dessas viaturas de transporte inter-urbano.
Em apenas cinco meses:
• Criámos o Conselho Municipal de Concertação Estratégica para o Desenvolvimento da Praia, órgão consultivo e de concertação da Câmara Municipal em matéria de desenvolvimento económico, urbanístico, cultural e social.
• Concebemos e estamos a executar um programa de recuperação das dívidas do IUP e das dívidas de aforramento e venda de terrenos.
• Criámos um importante instrumento de incentivo empresarial, que vai ser aprovado nesta sessão da AM. Através do Regime de Empreendimentos de Interesse Público Municipal vamos conceder incentivos e benefícios como a disponibilização de terrenos em condições concessionais; isenção ou redução de taxas, tarifas e preços de serviços municipais; isenção ou redução de impostos municipais; e concessões administrativas, para projectos que apresentem um impacto positivo para o desenvolvimento económico, social e cultural do município da Praia nas áreas de educação e formação profissional, ambiente e saneamento, energia renováveis, mobilização e gestão sustentável de recursos hídricos, segurança, saúde, cultura, desporto, actividades recreativas, parques de estacionamento de viaturas, parques industriais e parques tecnológicos.
Em apenas cinco meses:
• Celebrámos um acordo de cooperação com a CM de Oeiras nos domínios da Polícia municipal e Protecção Civil, Habitação social, Requalificação urbana, Formação profissional e Organização dos serviços da CMP. Desencadeamos imediatamente um conjunto de acções como o apoio na criação da Polícia Municipal e na organização do centro municipal de operações de protecção civil; a reabilitação e iluminação do Estádio da Várzea; a instalação na Praia de uma empresa de cartografia e sistemas de informação geográfica, Municípia, com a criação de 20 postos de trabalho especializados.
• Despoletámos um processo de cooperação com a "Fundação Canária Las Palmas" para o desenvolvimento de acções nos domínios da economia social, meio ambiente, desenvolvimento urbano, ordenamento do território, organização e controlo do tráfego e parqueamentos, organização da segurança cidadã, melhoria no atendimento aos cidadãos e às empresas e fomento da actividade turística. Fruto dessa cooperação, vamos requalificar o mercado do Plateau e a rua 5 de Julho.
• Vamos celebrar, no dia 17 de Dezembro, uma geminação com a CM de Las Palmas de Grã Canárias.
• Assinámos em Strasburgo, nas Jornadas Europeias de Desenvolvimento, um projecto de convenção de geminação com a CM de Covilhã. Em Janeiro assinaremos o acordo de geminação.
• Iniciámos o processo de celebração de uma geminação com Pequim, capital da República Popular da China.
• Com Dakar, com a Região Autónoma de Príncipe e com a Província de Luanda estamos a desenvolver acções com vista à geminação.
Em apenas cinco meses, tomámos medidas para a introdução de transparência e reestruturação dos serviços:
• Criámos uma comissão ad-hoc para proceder ao levantamento e averiguar da legalidade dos actos praticados pela câmara municipal cessante no período de gestão corrente. O relatório foi produzido e indica vários actos de ilegalidades e de gestão pouco transparente.
• Lançámos concurso para a realização de uma Auditoria para analisar e retratar a situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal. A auditoria está em curso. Como prometido, o relatório da auditoria será publicado para conhecimento dos munícipes.
• Extinguimos as Juntas Administrativas considerando que a figura de Presidentes de Juntas Administrativas não se enquadra na nova abordagem que a Câmara Municipal pretende adoptar.
• Elaborámos uma nova orgânica da Câmara que adapta a estrutura à estratégia e à execução do programa de governação para 2008-2012.
Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Senhores Eleitos Municipais
Caros Munícipes
O Plano de Actividades para 2009 assenta na continuidade da execução do programa de governação municipal iniciado a 18 de Junho, agora dotado do necessário instrumento financeiro que é o orçamento.
Se sem orçamento nosso, conseguimos, em cinco meses, realizar um conjunto grande de acções, podem contar que, com o orçamento que reflecte as nossas opções de governação municipal iremos fazer mais, muito mais.
Temos que ressaltar que quando tomámos posse, no mês de Junho, o orçamento de investimento havia sido já executado em 66%, sem contar com os documentos em cofre. Ou seja, do orçamento de investimentos previsto para todo o ano de 2008, dois terços foram gastos durante o período eleitoral, de Janeiro a Junho, e uma série de dívidas foram deixadas para nós pagarmos.
O plano de actividades que hoje apresentamos resulta do programa de governação municipal votado maioritariamente pelos munícipes da Praia nas eleições do dia 18 de Maio.
Os programas, os sub-programas e os projectos que constam do plano de actividades têm a devida correspondência orçamental em termos de dotação para o ano de 2009.
O plano de actividades assenta nos seguintes eixos prioritários:
• Acções estruturantes no domínio do ambiente e do saneamento com a concessão de exploração dos serviços de limpeza, recolha e tratamento de lixo;
• Requalificação urbana e habitação social;
• Criação de mecanismos de intervenção para assegurar a autoridade municipal através da Polícia Municipal;
• Dotar a Praia de vida cultural e desportiva;
• Reforço da capacidade institucional.
Essas prioridades visam acelerar o processo de resolução das questões básicas que afectam a organização, a vida e a atractividade da cidade e executar uma estratégia para tornar a Praia uma cidade com capacidade e qualidade de oferta turística, cultural, industrial e comercial, factores geradores de riqueza e oportunidades de emprego e de rendimento.
Na promoção da segurança e da autoridade municipal, iremos criar e instalar a Polícia Municipal, dotar a Praia de um novo código de postura municipal e reestruturar e desenvolver o serviço de protecção civil e dos Bombeiros. Sessenta e oito mil e quinhentos contos estão afectos a esse sub-programa que visa repor a autoridade municipal e as normas de convivência urbana e contribuir para tornar a Praia mais segura.
No ambiente e saneamento, o objectivo é tornar a Praia uma cidade limpa e com bom nível de salubridade. Para iss, iremos concessionar e passar para a gestão privada empresarial os serviços de recolha e tratamento de lixo e da limpeza da cidade; facilitar o acesso à água canalizada, rede de esgoto e casas de banho às famílias mais carenciadas; construir sanitários públicos; requalificar e pôr em funcionamento o matadouro da Praia que há vários anos está num estado inoperacional e de degradação; actuar sobre a circulação e a criação de animais de produção na cidade; melhorar o sistema de drenagem das águas pluviais que tanto transtorno provoca na época das chuvas; requalificar o cemitério da Várzea, melhorar a sua gestão e construir um novo cemitério; dotar a Praia de espaços verdes; demolir e vedar pardieiros abandonados; e investir na comunicação e educação ambiental. Cento e oitenta e dois mil contos vão ser investidos nos projectos de ambiente e saneamento.
Nos transportes, a Praia vai ser dotada de um Plano Director Municipal de Transportes, assim como vamos melhorar a segurança e a disciplina nos transportes, sinalização das vias e colocação de semáforos. O serviço de táxis vai ser objecto de um sistema criterioso e transparente de emissão de licenças e controlo da sua renovação. Vinte e quatro mil contos é o montante previsto para o sub-programa de transportes.
É nosso objectivo, dotar a Praia de um enquadramento favorável ao investimento e à atractividade empresarial e promover o crescimento económico da cidade, o emprego e a integração da economia social. É esse o propósito do sub-programa Economia da Cidade. Nesse sentido acções serão desenvolvidas para promover uma cultura de serviço na CM a nível do atendimento e processamento técnico e administrativo nas operações com as empresas e os investidores. Serão iniciados os processos de construção do Parque Tecnológico da Praia e de um novo Parque Industrial. Em parceria com a Câmara de Comércio de Sotavento é nossa intenção dotar a Praia de uma Feira Internacional que funcione de forma autónoma, em modelo de gestão empresarial e com regularidade. Iremos investir trinta e cinco mil contos para fomentar o empreendedorismo e a economia social criando condições para oferecer formação e espaços de trabalho para a produção de pequena indústria individual e familiar. Cinquenta e nove mil e quinhentos contos é a dotação para o sub-programa Economia da cidade.
Na promoção de desenvolvimento da cultura, a Praia vai ser dotada de uma agenda cultural regular e diversificada nos domínios da música, do teatro, da dança, da literatura e outras manifestações culturais. A banda municipal há muito inoperacional começou a ser reactivada e será objecto de um investimento no montante de 8.500 contos para que possa funcionar com dignidade e com qualidade. O cinema da Praia vai ser objecto de requalificação para ser transformado num centro cultural multi-funções. Uma gala cultural vai ser realizada como um evento de qualidade para premiar os artistas e agentes culturais que mais se destacam no panorama artístico e cultural da Praia. Apoio a actividades recreativas e culturais e a criação de espaços culturais nos bairros serão desenvolvidos para dinamizar a vida cultural da cidade e democratizar a produção e o acesso aos bens culturais. Cento e vinte e cinco mil contos é o montante destinado à cultura no orçamento para 2009.
Nas áreas da juventude e desporto, vai ser realizado o Programa Verão 2009, vão ser financiados projectos de associações e clubes desportivos e disponibilizados recursos para o apoio à aquisição de equipamentos e materiais desportivos para dar condições aos jovens dos bairros para a prática do desporto. O primeiro Fórum de Ciência e Tecnologia vai ser realizado em 2009. Vinte e sete mil contos vão ser destinados ao apoio à formação superior e à formação profissional dirigidos aos jovens de famílias de baixo rendimento. A Gala do Desporto vai ser realizada como um evento para premiar os desportistas, os clubes e agentes desportistas que mais se destacam na área do desporto. Um centro de formação desportivo juvenil e um centro de juventude vão ser construídos. O Estádio da Várzea vai ser requalificado, com cadeiras nas bancadas e postes de iluminação. Vamos proceder à iluminação dos polivalentes e finalizar a construção dos polivalentes de Achada Mato, S. Martinho, Eugénio Lima, S. Francisco e Achada Grande Frente. O associativismo juvenil vai ser estimulado e apoiado. Duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos contos vão ser investidos para a juventude e o desporto.
Noventa e sete mil e cem contos vão ser investidos na promoção, inclusão e desenvolvimento social. Projectos vão ser desenvolvidos no domínio da reinserção social e educativo de jovens em situação de risco, no apoio social à infância, à deficiência e à terceira idade e na integração dos deficientes na vida cultural, desportiva e cívica. O orçamento prevê uma dotação de 5 mil contos para o transporte escolar. Projectos nas áreas de inclusão, solidariedade e desenvolvimento social apresentados pelas associações e organizações da sociedade civil vão ser apoiados. Uma atenção especial vai ser dada ao ensino pré-escolar com a requalificação dos jardins infantis, construção de novos jardins e formação das monitoras. Iremos executar um programa de emergência para a habitação para as situações que exigem intervenções mais prementes, com critérios e transparência.
No programa de ordenamento territorial, vamos dotar a Praia de PDM e elaborar planos para a requalificação e urbanização dos bairros. Vamos iniciar os processos de requalificação do Plateau, da zona litoral e das praias de banho, da zona baixa da cidade, das ribeiras e dos bairros. São programas de horizonte temporal plurianual a que se juntam a requalificação dos mercados, a construção de um grande mercado municipal e a execução de um programa de habitação social integrado na requalificação dos bairros. Trezentos e trinta e dois mil contos vão ser investidos no programa de ordenamento territorial.
Prometemos colocar a CM mais próxima dos munícipes e cumpriremos. Durante o ano de 2009 iremos instalar os cinco Conselhos de Zonas e as cinco Delegações Municipais. Um balcão de atendimento a empresas será criado. Iremos criar e instalar o Provedor do Munícipe. Ainda no programa Gestão Democrática e Transparente, com o objectivo de governar o município com transparência, primado da lei e prestação de contas, iremos melhorar as condições de funcionamento da Assembleia Municipal, criar e instalar o Observatório para a Luta contra a Corrupção e criar um sistema permanente de comunicação e informação com os munícipes. Iremos continuar a reorganizar e a reestruturar os serviços da CM e criar duas empresas municipais, uma na área do urbanismo e outra na área da gestão de equipamentos desportivos, culturais e sociais. Cento e cinquenta e dois mil e novecentos contos serão investidos no programa Gestão Democrática e Transparente.
Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Senhores Eleitos Municipais
Caros Munícipes
Eis o nosso plano de actividades para o próximo ano de 2009 que submetemos à aprovação dos senhores eleitos municipais.
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