CM Ribeira Grande de Santiago acusa Direcção Geral das Alfândegas de discriminação

PorExpresso das Ilhas,23 mar 2009 23:00

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A Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago acusa a Direcção Geral das Alfândegas (DGA), de atitude "discriminatória", perpetradas pelo seu Director-Geral, que, "persiste em violar o Estatuto dos Eleitos Municipais, consignado em lei".

Em comunicado de imprensa enviada à nossa redacção, a CM conta que, o director-geral das Alfândegas não atribuiu dispensa ao vereador Municipal, João Vitorino Gomes Correia, que desempenha funções de Reverificador do Quadro Técnico Aduaneiro, a poucas horas do embarque para Lisboa, onde iria participar na XXIV Assembleia Geral da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa).

Esta "não é a primeira vez que, em flagrante e intolerável desrespeito pelo legalmente estabelecido e pelo poder local, o referido Director Geral tenta impedir este vereador de exercer funções para as quais foi democraticamente eleito", refere o comunicado, acrescentando que essas atitudes "prejudicam" o poder local.

Por outro lado, a Câmara classifica esta postura da DGA como "uma situação anormal em regime democrático", exigindo assim, "condenação e correcção", sob pena do "Governo se tornar cúmplice da arbitrariedade e da inqualificável discriminação".

E recorda que a f"alta de regulamentação da lei, à pala da qual se cometem prepotências e discriminações, resulta do Governo deixar que se arraste, já há seis anos, esta anomalia: a existência de uma lei que, embora aprovada, não foi regulamentada. Que o Governo se demita das suas competências é algo que ao Governo respeita e que aos cidadãos cabe julgar no momento próprio. A Câmara da Ribeira Grande de Santiago é que não se demite do seu dever de protestar contra prepotências e violações da lei, nem aceita discriminações por parte de ninguém".

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 mar 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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