
A informação é avançada pela edilidade da Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha).
"Já deram entrada no Gabinete Técnico do Município os documentos necessários (incluindo o respectivo projecto) para se proceder ao licenciamento das obras na escola de Salineiro", lê-se numa nota endereçada a esta redacção.
Entretanto, a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago (CMRGS) lamenta o facto de "ter sido preciso recorrer a medidas drásticas" para que se cumprisse o que deveria ser "um relacionamento normal" entre a autarquia e serviços do Estado.
Para o presidente da CMRGS, as instituições públicas deveriam "dar exemplo" de respeito pelas regras num local tão sensível como a zona tampão da Cidade Velha Património da Humanidade, onde para mais se conclui a elaboração do seu Plano Director Municipal.
Mais: A CMRGS diz lamentar que a Secretaria de Estado da Educação tenha decidido avançar com estas obras sem contacto prévio com a autarquia, e à sua revelia, tanto mais que estavam já negociados pela Câmara com a cooperação externa apoios financeiros para esta obra mais que necessária, os quais, devido à precipitação do governo, ficam agora comprometidos.
"Não é vantajoso para um país, com as conhecidas dificuldades do nosso, que sejam desprezados apoios deste tipo. Não é responsabilidade desta Câmara que tal apoio da cooperação venha a perder-se", sublinha.
Embargos
A CMRGS está a embargar obras de privados na área do Património Mundial, "por não respeitarem as regras estabelecidas".
Neste sentido, diz a Câmara, entende-se como um mau serviço à importantíssima defesa do Património, que deve ser considerado um propósito nacional, o desrespeito cometido por serviços do Estado - e o exemplo de Salineiro não é, infelizmente, caso único.
Manuel de Pina, presidente da CMRGS, reafirma que a sua câmara, será determinada e implacável, "doa a quem doer", na imposição de regras de defesa do Património e na sua salvaguarda.
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