Casa do Direito da ilha do Maio inaugurada

PorAnónimo,21 set 2009 23:00

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A infra-estrutura fica localizada nas instalações da pousada municipal, na vila do Porto Inglês e, de acordo com a coordenadora nacional das Casas do Direito, estão sendo criadas todas as condições para que na mesma venha a estar um advogado que prestará os serviços de informação e consulta jurídicas bem como a assistência judiciária. A ministra da Justiça presidiu esta manhã, 22, ao acto de inauguração da Casa do Direito.

Para além da consulta e informação jurídicas, na Casa do Direito serão atendidas e encaminhadas as vítimas de violência doméstica, numa parceria com o ICIEG (Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género).

Estão ainda previstas palestras e debates sobre temas de interesse comunitário e nacional já que se trata, a Casa do Direito, de um espaço destinado à população cujo objectivo é promover o conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos bem como a cultura e a paz.

A Casa do Direito do Maio é um investimento de cerca de 1500 contos e constitui a décima casa do Direito a ser instalada. Actualmente são nove, designadamente as casas de Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Ribeira Brava, Santa Catarina, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel, Santa Cruz, Mosteiros e Brava.

De salientar que a próxima casa do Direito a ser instalada, é a do Sal, acto que deverá acontecer em Outubro.

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Autoria:Anónimo,21 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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