Município de RGS debate pospostas do seu Plano de Actividades e de Orçamento para 2010

PorExpresso das Ilhas,12 out 2009 23:00

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A Assembleia Municipal da Ribeira Grande de Santiago está reunida em mais uma sessão para discutir e votar as propostas de Plano de Actividades e de Orçamento Provisional para 2010, aprovados em reunião de Câmara no passado dia 24 de Setembro.

Conforme informações daquele município, o Plano de Actividades contempla importantes trabalhos nas áreas das infra-estruturas, particularmente no abastecimento de água, na rede de esgotos, na electrificação rural, cujos investimentos se cifram em muitos milhares de contos, mantendo-se o apoio financeiro do Estado praticamente inalterável relativamente ao seu quantitativo básico, sendo por isso necessário procurar a mobilização de recursos pela via da Cooperação.

A proposta de Orçamento para o ano de 2010 prevê uma diminuição em cerca de 85.399.324$00, o que corresponde a uma diminuição em termos percentuais, de 19% em relação ao ano de 2009.

O Orçamento Municipal para o ano económico de 2010 prevê nas suas estruturas de receitas e despesas num total de 372.680.721$00. O sector das despesas tem em conta a reestruturação orgânica dos serviços municipais, a fixação de novo quadro de pessoal, a regularização e a transição do pessoal antes em situação irregular.

Segundo o relatório que acompanha este Orçamento, a redução registada resulta fundamentalmente dos condicionalismos temporais que limitam as possibilidades de realização plena da cobrança das receitas municipais e implementação de projectos de desenvolvimento económico local de grande envergadura em razão dessa circunstância.
A crise económica internacional, que reflectiu de forma negativa na generalidade do País, as poucas expectativas criadas em torno da obtenção de fundos adicionais do Governo para a implementação de programas sectoriais de desenvolvimento, particularmente nas áreas do desporto, da educação, da habitação social, das infra-estruturas rodoviárias, do saneamento, do ambiente, da electrificação rural, etc., não permitiram a criação de condições objectivas para um novo panorama financeiro municipal, retardando, com isso, a realização de importantes objectivos municipais.

O Orçamento Municipal enquadra na sua estrutura de despesas o montante de 171.000.000.00 para assegurar o financiamento dos programas de investimentos públicos municipais, sendo: Infra-estruturas desportivas; Espaços livres e de lazer; Infra-estruturas sociais e caminhos vicinais; Estudos e projectos; Qualidade de vida; Gestão Municipal; Grandes reparações; Plano Ambiental Municipal.

Para reforçar a capacidade de investimento municipal, valendo-se das especiais condições de financiamento bancário, nos termos anunciados pela Agência de Cooperação Francesa, prevê-se o recurso a um crédito bancário, no montante de 30.000.000$, para aquisição de terrenos, elaboração de planos urbanísticos e projectos, construção de um Parque de diversão e de lazer no Convento, etc. A amortização desse empréstimo será feita a longo prazo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 out 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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