
O referido protocolo estabelece que a CMSD, através do Serviços Autonomo de Água e Saneamento, continuará a fornecer a água à CMP, concretamente à empresa municipal ADA para a distribuição às populações de S. Francisco, Portete e Agostinho Alves através dos chafarizes ou directamente dos autotanques. Entretanto, a CMP transferirá à CMSD a gestão do Chafariz nº69 de Veneza, para facilitar o nivelamento dos serviços de gestão da distribuição de água no Concelho de S. Domingos, nomeadamente no que concerne à tarifa.
A CMP transferirá, igualmente, o património constituído pelas infra-estruturas afectas à distribuição de água nesta localidade (chafariz e reservatório anexo), para o Município de São Domingos, logo após a devida autorização da Assembleia Municipal da Praia.
As partes acordam garantir a partir de fontes e meios próprios, o abastecimento de água às populações do concelho vizinho, em situações de emergência.
Os dois municípios acordaram, ainda, a responsabilidade de elaborar e implementar, durante 2009 e 2010, um projecto de construção de uma Rede Pública de Distribuição de Água, nas localidades de São Francisco, Portete e Agostinho Alves, após o qual serão desafectados os chafarizes existentes.
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