
De acordo com o líder da Bancada, Vladimir Ferreira, a preocupação principal do PAICV não se prende exclusivamente com a emissão de obrigações. "O que podemos perceber é que há aspecto bastante positivo. Trata-se de algo que é acessível a todos os municípios". Entretanto, o líder da bancada municipal "Tambarina" mostra-se preocupado, justificando que só para o orçamento de 2010, a CMP propõe adquirir-se 900 mil contos. Seiscentos mil contos via bolsas de Valores e 300 mil contos via banca, "isso sem contar com os pequenos empréstimos que a CM tem recorrido para resolver o problema de tesouraria".
Dos 600 mil contos do empréstimo obrigacionista, 300 destina-se a construção do novo Mercado Municipal que poderá vir a ser construída no espaço onde se localiza o Estádio do Cocu.
Vladimir Ferreira diz que a sua bancada votou contra a proposta da emissão de obrigação porque não tive acesso ao projecto com os pressupostos que fundamentam o pedido de empréstimos.
Em relação ao empréstimo obrigacionista, Vladimir Ferreira é de opinião que é uma "coisa normal". Entretanto, contrapõe quando se suspeita do destino. "Se é para investir num projecto de duvidosa qualidade, eficácia e rentabilidade, ficamos preocupados", afirma sublinhando que se trata de um mercado cujo sequer existe um projecto arquitectónico, nem relatório que indique a viabilidade económica e nem plano de impacto ambiental.
A Bancada do PAICV, esclarece que, não só opõe-se à construção de um novo mercado, mas também à sua localização geográfica. "Condenamos porque achamos que não se deve diminuir os parques desportivos. Para a construção do novo mercado deverá recorrer a uma zona de expansão da cidade, na periferia ou porque não remodelar o Mercado Sucupira. Pode-se justificar um novo mercado mas não se justifica a extinção do campo do Cocu".
Para Ferreira o Mercado Municipal não é prioritário, muito menos, no local onde é pretendido. "Não faz sentido construir o mercado no estádio do Cocu e manter o do Sucupira nas condições em que está. Mais vale elaborar um bom projecto de remodelação do Mercado Sucupira do que construir um novo".
Vantagens das obrigações municipais
Concernente às emissões das obrigações municipais, o presidente da Bolsas de Valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto, afirma que têm várias vantagens. Primeiro: porque são recursos de longo prazo que permite a Câmara fazer projectos estruturantes e repartir em três gerações os benefícios e os custos recorrentes. A segunda: é que as obrigações têm taxas de juros mais baixas do que os empréstimos bancários.
Segundo o presidente do BVC há transparência e o encaixe será depositado numa conta específica em que a movimentação carece da assinatura não só do município, mas também das outras entidades visadas.
Para maior segurança possível, Veríssimo Pinto diz que a BVC exige contas auditadas por entidade idónea credível e registada no BCV. "Há um conjunto de pressupostos de benefícios, de ganhos de taxa de juros, de transparências que faz com que as obrigações municipais sejam, no futuro, um mecanismo de financiamento em Cabo Verde.
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