“A greve do bombeiro municipal é ilegítima” – Edna Oliveira vereadora para Assuntos Jurídicos da CMP

PorAnónimo,2 fev 2010 23:00

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A Câmara Municipal da Praia reagiu ontem, ao pré-aviso de greve do Bombeiros Municipal da Praia feito pelo Sindicato de Industria Geral, Alimentação Civil, Serviços, Agricultura e Afins - SIACSA.

A vereadora para Assuntos Jurídicos, Edna Oliveira diz que entende que os trabalhadores têm direito a greve quando os seus direitos e garantia estão sendo violados, no entanto, é de opinião que esta é ilegítima, justificando que baseia-se num documento que ainda não existe e não está a vigorar. "Um documento que ainda está em discussão", garante.

De acordo com Edna Oliveira, o plano de careira do Bombeiro Municipal da Praia estava regulado em um conjunto de normas avulsas e não existia um regulamento.
Entretanto, para cumprir uma das promessas da actual câmara que era modernizar o corpo Bombeiro, atribuindo-lhes um regulamento que estabelecesse todas a regras de exercício da função, designadamente, planos de cargos, careira e salário.

Nesta óptica a vereadora afirma que, em concertação com o sindicato representante dos bombeiros, SIACSA, foi elaborado um projecto de proposta para ser aprovado.

De acordo com o regulamento, haverá bombeiros de primeira, segunda e terceiras classes e subchefes. Também o regulamento diz que todos os bombeiros da terceira classe com mais de cinco anos de serviços passam para 2ª classe
A diferença é que em termos do salário o actual bombeiro de 3ª classe que recebe 51.354.00 passaram a receber um salário de 72.980.00.

Segundo Edna Oliveira, os bombeiros e o sindicato que os defendem estão de acordo relativamente a promoção na careira para todos os bombeiros de 3ª classe conforme o regulamento novo. Já em relação ao salário querem que se adopte a legislação anterior. "Ou seja querem uma mistura dos dois regimes conforme o lhes convêm.

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Autoria:Anónimo,2 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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