
1. Identificação da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Praia
Endereço postal: Paços do Concelho, Praça Alexandre Albuquerque, CP 108, Praia
Número de telefone: 261 41 34
Número de fax: 261 48 88
2. Objecto do concurso
Concessão de uso de um espaço, sito no Plateau, para a instalação e exploração de um parque infantil.
O parque infantil é um espaço de diversões direccionado para crianças entre os 2 e os 12 anos de idade, com oferta de jogos, brinquedos, equipamentos, animação e eventos infantis; actividades educativas aliadas ao entretenimento; mobiliário urbano, lanchonetes e lojas ajustados ao segmento infantil, sem prejuízo de ofertas secundárias dirigidas a adolescentes e aos pais, desde que compatíveis com a função principal de parque infantil e em obediência às restrições previstas no artigo 9º do caderno de encargos.
3. Esclarecimentos
Podem ser pedidos esclarecimentos sobre os documentos do concurso até 12 de Março.
4. Requisitos de admissão
Podem ser admitidas as pessoas colectivas de direito privado estabelecidas na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 37.º da Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, e no artigo 52.º do Decreto-Lei nº 1/2009, de 5 de Janeiro.
5. Financiamento
O concorrente deve identificar as fontes de financiamento para a execução do projecto de construção do parque infantil.
6. Obtenção dos documentos do concurso
Os documentos relativos ao concurso estão disponíveis no site www.cmp.cv e podem ser obtidos através do Director do Gabinete do Presidente da CMP a partir do dia 22 de Fevereiro, mediante o pagamento de um montante de 10.000$00 (dez mil escudos).
7. Data de apresentação de propostas:
Os interessados devem entregar as respectivas propostas - 1 original e duas cópias - até às 16h00 do dia 16 de Abril de 2010, no Gabinete do Presidente da CMP.
8. Acto Público:
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia 19 de Abril às 16h00 podendo no mesmo intervir todos os concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
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