
DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD)
1. Identificação da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Praia
Endereço postal: Paços do Concelho, Praça Alexandre Albuquerque, CP 108, Praia
Número de telefone: 261 41 34
Número de fax: 261 48 88
2. Objecto do concurso
2.1. Concessão de exploração de serviço de recolha, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição.
2.2. Disponibilização gratuita de um tracto de terreno de 3,25 hectares, em regime de constituição de direito de superfície, para a instalação de unidade de depósito e reciclagem de entulhos.
3. Esclarecimentos
Podem ser pedidos esclarecimentos sobre os documentos do concurso até 03 de Maio.
4. Requisitos de admissão
Podem ser admitidas as pessoas colectivas de direito privado estabelecidas na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 37.º da Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, e no artigo 52.º do Decreto-Lei nº 1/2009, de 5 de Janeiro.
5. Financiamento
O concorrente deve identificar as fontes de financiamento para a execução do projecto objecto da concessão.
6. Obtenção dos documentos do concurso
Os documentos relativos ao concurso estão disponíveis no site www.cmp.cv e podem ser obtidos através do Director do Gabinete do Presidente da CMP a partir do dia 22 de Fevereiro, mediante o pagamento de um montante de 5.000$00 (cinco mil escudos).
7. Data de apresentação de propostas:
Os interessados devem entregar as respectivas propostas - 1 original e duas cópias - até às 16h00 do dia 30 de Abril de 2010, no Gabinete do Presidente da CMP.
8. Acto Público:
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia 03 de Maio, às 16h00 podendo no mesmo intervir todos os concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
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