
1. Identificação da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Praia
Endereço postal: Paços do Concelho, Praça Alexandre Albuquerque, CP 108, Praia
Número de telefone: 261 41 34
Número de fax: 261 48 88
2. Objecto do concurso
2.1. Constituição do direito de superfície de um terreno para a construção de um Complexo Desportivo no Bairro do Palmarejo, ficando a cargo e responsabilidade do promotor seleccionado a concepção e a elaboração do projecto, o financiamento, a exploração e a manutenção do empreendimento.
2.2. Do projecto constará: campo de futebol de 7 com medidas regulamentares aprovadas pela Federação Cabo-verdiana de Futebol com relva sintética e bancadas de assistência; campo multifunções para as modalidades de basquetebol, andebol, fusal, voleibol e ténis; instalações de apoio a utentes, atletas e técnicos, nomeadamente vestiários e balneários para atletas; instalações de apoio ao público, como acesso, bilheteiras e recepção, sanitários, bar/cafetaria; instalações administrativas e técnicas; estacionamento; infraestruturas como redes de água, de esgoto, de electricidade e de comunicações. Poderá também constar do Complexo Desportivo, zonas de exploração comercial como lojas e restauração, compatíveis com a natureza do complexo desportivo.
3. Esclarecimentos
Podem ser pedidos esclarecimentos sobre os documentos do concurso até 16 de Março.
4. Requisitos de admissão
Podem ser admitidas as pessoas colectivas de direito privado estabelecidas na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 37.º da Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, e no artigo 52.º do Decreto-Lei nº 1/2009, de 5 de Janeiro.
5. Financiamento
O concorrente deve identificar as fontes de financiamento para a execução do projecto de construção do Complexo Desportivo.
6. Obtenção dos documentos do concurso
Os documentos relativos ao concurso podem ser obtidos através do site www.cmp.cv ou do Director do Gabinete do Presidente da CMP a partir do dia 22 de Fevereiro, mediante o pagamento de um montante de 50.000$00 (cinquenta mil escudos).
7. Data de apresentação de propostas:
Os interessados devem entregar as respectivas propostas - 1 original e duas cópias - até às 16h00 do dia 20 de Abril de 2010, no Gabinete do Presidente da CMP.
8. Acto Público:
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia 21 de Abril às 16h00 podendo no mesmo intervir todos os concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
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