
1. Identificação da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Praia
Endereço postal: Paços do Concelho, Praça Alexandre Albuquerque, CP 108, Praia
Número de telefone: 261 41 34
Número de fax: 261 48 88
2. Objecto do concurso
Concessão de uso de um espaço sito na Praça Alexandre Albuquerque para construção e exploração de uma esplanada / estabelecimento de restauração.
3. Esclarecimentos
Podem ser pedidos esclarecimentos sobre os documentos do concurso até 23 de Março.
Os esclarecimentos serão solicitados por qualquer meio escrito para o endereço postal ou para o número de fax indicados em 1. Os interessados em concorrer deverão indicar no respectivo pedido o endereço postal ou número de fax para o qual a resposta deverá ser enviada.
4. Requisitos de admissão
Podem ser admitidas as pessoas colectivas de direito privado estabelecidas na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 37.º da Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, e no artigo 52.º do Decreto-Lei nº 1/2009, de 5 de Janeiro.
5. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das respectivas propostas pelo prazo de 180 dias.
6. Financiamento
O concorrente deve identificar as fontes de financiamento para a execução do projecto de construção do parque infantil.
7. Obtenção dos documentos do concurso
Os documentos relativos ao concurso estão disponíveis no site www.cmp.cv e podem ser obtidos através do Director do Gabinete do Presidente da CMP a partir do dia 22 de Fevereiro, mediante o pagamento de um montante de 10.000$00 (dez mil escudos).
8. Data de apresentação de propostas:
Os interessados devem entregar as respectivas propostas - 1 original e duas cópias - até às 16h00 do dia 27 de Abril de 2010, no Gabinete do Presidente da CMP.
9. Acto Público:
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia 28 de Abril às 16h00 podendo no mesmo intervir todos os concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
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