Esta instituição foi criada, segundo afirmaram os responsáveis do governo, para dar resposta "à crescente demanda da população praiense", que devido à ausência de tal mecanismo nessa cidade se via "obrigada a dirigir-se aos concelhos limítrofes".
Na Casa do Direito, são postos à disposição dos praienses serviços de consulta e informação jurídica, assistência judiciária e de mediação.
Na cerimónia de inauguração vai estar presente, para além de José Maria Neves, a Ministra da Justiça Marisa Morais.
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