
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhora Ministra da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território
Senhores membros do corpo diplomático
Senhora Presidente da AM da Praia
Senhoras e Senhores membros das assembleias municipais
Senhoras e Senhores Vereadores
Caros Convidados
Saúdo de forma particular o facto de o 2º Encontro das Assembleias Municipais se realizar na Praia. Sejam por isso bem-vindos.
As autarquias locais afirmam-se em Cabo Verde cada vez mais como um pilar fundamental da organização do Estado e do desenvolvimento. Há, no entanto, um caminho de reforço e de aprofundamento da descentralização a fazer a nível de reformas e da praxis política e governativa.
Reformas ao nível do modelo de governação municipal, onde o papel das assembleias municipais deverá ser reforçado e dignificado no controlo e fiscalização da actividade governativa e no debate de questões importantes da vida e desenvolvimento dos municípios.
Reformas ao nível da administração do Estado. O nosso Estado, de um país insular e arquipelágico, pode ser muito mais eficiente e eficaz com uma governação dos territórios municipais e regionais com competências mais alargadas, maiores e melhores recursos organizacionais, tecnológicos, humanos e financeiros.
Mas tão ou mais importante do que as reformas, é preciso uma práxis política e governativa consequente com o papel que a Constituição da República confere ao poder local.
A Declaração de Assomada produzida pelos autarcas cabo-verdianos em Dezembro do ano passado demonstra essa necessidade.
Senhor Presidente da República
Senhora Presidente da AM da Praia
Minhas senhoras
Meus senhores
Este encontro das Assembleias Municipais vai debruçar-se sobre um tema de particular importância: as relações entre o poder local e o poder central.
Nesta matéria, a questão do financiamento dos municípios deve ser discutida.
Existe um grande desfazamento entre as competências que emanam do poder local e os recursos organizacionais, técnicos e financeiros disponíveis para o funcionamento e investimento nos municípios.
Este desfazamento tem aumentado porque aumentaram as exigências do desenvolvimento local e os desafios impostos ao próprio país, sem que tivesse havido um aumento da capacidade de geração de recursos por parte dos municípios para fazer face a essas exigências e a esses desafios. É o que acontece ao nível do saneamento; da saúde pública; das infra-estruturas básicas como a água, a rede de esgotos e a energia; das acessibilidades; da habitação; da urbanização e que exigem respostas de maior qualidade e celeridade e são domínios de intervenção municipal.
O alcance dos objectivos do milénio, o combate ao desemprego e à pobreza não serão conseguidos se não houver um forte contributo das políticas e acções municipais, pois o resultado final não são as médias estatísticas cegas, mas a realidade das ilhas, dos concelhos e das localidades onde estão residentes as gentes deste país Cabo Verde. E seguramente o poder local e as políticas locais e regionais são a melhor forma de combater as assimetrias locais e regionais.
A mesma abordagem deve ser feita em relação à atractividade do país, nomeadamente no que se refere ao turismo e aos investimentos externos. Não existe país atractivo com cidades e vilas repulsivas pela sua baixa qualidade ambiental, urbanística e infra-estrutural. E em relação a estas matérias estamos a falar também de áreas de intervenção municipal.
Para além da necessidade de aumento de capacidade de investimentos por parte dos municípios, é imperioso a melhoria significativa da sua capacidade de planeamento, de gestão, de fiscalização e de exercício da autoridade e tudo isto exige dinheiro para comprar serviços especializados no mercado, recrutar dirigentes e quadros qualificados, pagar salários compatíveis com as novas competências requeridas e investir em projectos.
Neste quadro, é evidente que os municípios não podem manter as mesmas respostas proporcionadas pelos mesmos recursos técnicos, organizacionais e financeiros existentes.
Mesmo que os municípios fossem 100% eficientes na cobrança de impostos e taxas municipais, estas receitas não seriam suficientes para cobrir as necessidades de melhoria da qualidade do seu funcionamento e de investimentos para cumprirem cabalmente as suas atribuições.
É por isso imperioso a diversificação das fontes de financiamento destinadas aos municípios. Como bem diz a Declaração de Assomada, cito, "essa diversificação tem a ver com os recursos internos derivados de impostos que os munícipes de todos os concelhos do país pagam ao Estado; tem a ver com a participação em recursos provenientes da ajuda externa que são atribuídos ao Estado de Cabo Verde de que os municípios fazem parte e têm um papel relevante e determinante no desenvolvimento e; tem a ver com os recursos advenientes do endividamento externo que os munícipes dos vários concelhos do país pagam e vão pagar".
Termino, desejando um bom trabalho a todos.
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