São Vicente: Funcionário da CPB não exerce qualquer tarefa desde 2003: O Caso Alcides Soares

PorExpresso das Ilhas,6 jun 2010 23:00

image
A presente informação é notícia não por ser recente, ou exclusiva, mas por ser uma história que se repete, num país onde a democracia ainda se escreve com ‘d pequeno' e onde a autoridade ainda é exercida como justificação para os mais fracos serem oprimidos pelos mais fortes.

Alcides Joaquim Soares é funcionário da Capitania dos Portos de Barlavento, (CPB) há quase trinta anos. Começou a trabalhar quando muitos de nós ainda precisava de ajuda para mudar fraldas de pano com alfinete.

Apesar dos anos de serviço ocupa hoje o mesmo cargo que já ocupava no inicio da sua carreira, o de condutor. O seu magro salário acompanha os estudos que possui. Até aí nada de novo. O que chamou a atenção desde jornal é que este funcionário da Capitania dos Portos de Barlavento, que aufere o vencimento de 21 mil escudos, não exerce, desde 2003, qualquer função.

Uma situação confusa e que desde logo levanta muitos porquês. Porque não é demitido ou transferido? Porque será que uma instituição estatal - a CPB pertence ao Instituto Marítimo Portuário que por sua vez está sob a tutela do MIET - Ministério das Infra-estruturas e Transportes - está há quase dez anos a pagar uma remuneração a um funcionário que não utiliza?

E como mandam os mais básicos manuais de Jornalismo, contactamos a referida instituição para obter respostas. As fontes: Zeferino Fortes, Presidente do Instituto Marítimo Portuário de São Vicente e Manuel Claudino Monteiro, Capitão dos Portos de Barlavento.

O primeiro apenas nos diz que nada mais tem "a declarar sobre o Sr. Alcides. O caso está encerrado", afirma e aconselha-o a procurar os tribunais. O segundo também começa por dizer que "a matéria está fechada em termos de Comunicação Social". Resolve falar, devido à nossa insistência mas não autoriza a ligar o gravador. Considera os persistentes recursos, cartas e reclamações do empregado em questão como uma "manobra de diversão" para desestabilizar a sua pessoa mas, que não tem funcionado.

Para ele, Alcides Soares é "um mau funcionário que não merece a sua confiança por questões de segurança, pois que ele tem degradado o património público, de forma irresponsável." Conclui, dizendo que o processo interno já foi encerrado, depois de ouvir todas as partes com intervenção legal na matéria, e garante que "se houvesse algo incorrecto ou ilegal com o processo, uma das instâncias ter-se-ia já pronunciado."

Mas as fontes também podem ser documentais. Tivemos acesso a uma série de documentos que indiciam perseguição laboral ao funcionário Alcides Joaquim Soares, por parte do seu superior hierárquico imediato, Manuel Claudino Monteiro, actual Capitão dos Portos

De acordo com os documentos (ver texto mais abaixo). o "inferno" como adjectiva o próprio Alcides Soares começa quando o seu capitão decide, em 2003, impedi-lo de exercer a actividade de fiscalização das praias que lhe valia um subsídio de sete mil escudos, referentes a um terço do seu salário. Retira-lhe a viatura na qual realizava essas fiscalizações durante os fins-de-semana, e atribui o carro ao CPB, ou seja, a si mesmo. Decide ainda realizar uma avaliação de desempenho ao referido condutor, no ano de 2004, dando-lhe a nota final de 10 valores, numa escala de zero a vinte.

Alcides Soares, na altura com 21 anos de profissão exemplar, tendo merecido sempre avaliações excelentes - 20 valores em 1999 e 16 valores em 2000 - achou por bem pedir uma avaliação mais independente.

A Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho na Praia através da sua presidente, Maria de Lurdes Vieira Pinto Almeida, emite um parecer, em que considera legitima a reclamação, pois que as razões, invocadas pelo CPB, Manuel Claudino remetiam para questões pessoais e não profissionais e alegavam que o condutor não tinha cuidados de higiene com a viatura que conduzia.

Ora, quais cuidados de higiene se o próprio, Manuel Claudino Monteiro, já o tinha por essa altura, proibido de conduzir o veículo.

Assim, fica decidido pela Comissão técnica que a nota de dez valores deveria ser revista. Apenas dois anos depois, em 2007, o presidente do IMP, Zeferino Fortes, resolve emitir um parecer acatando as recomendações da CTAD.

"Somos obrigados a notificar o funcionário e informá-lo que a avaliação de 2004 passa a ser a mesma do ano 2000, fazendo a mesma constar do seu processo individual", in 280/IMP/07.

Depois de muitos pedidos de audiências e de muito escrever, até mesmo ao Ministro Inocêncio Sousa, sem contudo ter obtido qualquer resposta, e sem possibilidades financeiras para colocar o caso em Tribunal, Alcides Soares procura a Comunicação Social. O Jornal ‘A Semana' divulga o facto a 17 de Abril do ano passado.

Exercendo o direito de resposta, Manuel Claudino Fortes divulga uma carta aberta na edição seguinte, do mesmo jornal, onde acusa o funcionário de ter danificado três viaturas da Capitania dos Portos, sem contudo apresentar provas.

Quando pedimos as provas, o mesmo alega que as oficinas onde as viaturas foram reparadas não dispõem de documentação e por esse motivo, não passaram facturas, o que significa que o organismo público terá participado numa ilegalidade, ao promover a fuga ao fisco.

Mais do que a privação de receber um subsídio de sete contos, pesa sobre o condutor, a acusação de ter danificado bens da Capitania dos Portos.

Segundo o Capitão Manuel Claudino, o condutor colocou "todas as viaturas a serviço da capitania em total situação de imobilização". Justifica assim, o facto de o empregado dirigir-se todos os dias ao local de trabalho, sem contudo lhe ser designada qualquer tarefa.

Contactamos também o anterior Capitão dos Portos de Barlavento, Mariano, que antecedeu à "dinastia Manuel Claudino Monteiro", que disse a este jornal que "as acusações não correspondem à realidade". Teve conhecimento de uma única viatura danificada na sua vigência, mas recorda que nesse acidente esteve envolvido um polícia graduado da Capitania, e não o condutor Alcides Soares.

A raiar os cinquenta anos de idade e depois de quase uma década a viver esta situação, Soares confessa que as constantes "perseguições" têm-no afectado psicologicamente.

Um funcionário da CPB com um cargo de chefia e muito próximo do condutor mas, que por medo de retaliações pede anonimato, disse ao Expresso das Ilhas que o trabalhador em questão chegou a pensar no suicídio.

Tivemos igualmente acesso a uma carta do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores de Administração Pública, que data de Setembro de 2006, dirigida ao capitão dos Portos e com conhecimento ao Ministro de Estado, das Infra-estruturas e Transporte e ao Presidente do IMP, Zeferino Fortes. Nessa missiva o sindicato considera "a não distribuição de tarefas ao condutor" como uma "situação de ilegalidade consubstanciando violação do seu direito". Termina solicitando que a situação seja analisada e que seja reporta a devida legalidade "distribuindo tarefas ao referido funcionário de acordo com a sua categoria".

Cronologia dos Factos

1. 13 De Agosto de 2003 - Despacho do CPB Manuel Claudino Monteiro: a partir dessa data o condutor, Alcides Joaquim Soares, deixará de prestar qualquer assistência no que concerne à fiscalização das praias. A viatura fica entregue a este sector e o mesmo pode ser utilizado pelo condutor Alcides em concertação com o chefe de secretaria quando for necessário.

2. 01 De Outubro de 2003 - a directora dos serviços de administração do Ministério das Infra-estruturas e Transportes, Maria da Luz Santos, envia um documento à Capitania dos Portos de Barlavento, informando que o subsídio de 1/3 do salário do condutor Alcides Soares já foi considerado aquando da elaboração do orçamento de estado de 2004.

3. 13 De Fevereiro de 2004 - Maria da Luz Santos escreve novamente do MIET para a CPB para informar que não recebera as requisições referentes às horas extras prestadas por Alcides Soares pelo que agradece o envio dos registos das horas o mais tardar até o dia 5 de cada mês.

4. 12 De Maio de 2005 - ainda sem receber qualquer informação acerca do subsídio que devia ser atribuído a AJS, a direcção do serviço de administração envia a São Vicente um documento, assinado por Maria de Lurdes Vieira Pinto Almeida, em que transcreve o despacho do Ministro do Estado e das Infra-estruturas e Transportes, de 2 de Maio de 2005, que estipula que aos trabalhadores que fazem a partir de duas horas extras por dia deve ser remunerado pelo limite máximo de 1/3 do salário.

5. 14 De Março de 2005 - Despacho do CPB: que divulga a sua decisão de manter a avaliação atribuída ao funcionário AJS (10 val.), atendendo que o mesmo não vem cumprindo com o conteúdo funcional do cargo de condutor nomeadamente no que se refere a conservação e higiene da viatura. "A falta de rigor no seu trabalho já determinou anteriormente a interrupção nos trabalhos de fiscalização e de serviço de policiamento marítimo sendo também considerado um funcionário com muitos problemas no relacionamento com chefes e superiores".

6. 12 De Abril de 2005 - responsável dos Recursos Humanos e Financeiros - José Guimar Oliveira - sobre a avaliação feita refere-se ao facto de a avaliação negativa do desempenho do funcionário ter sido colocada no livro de ponto, tendo sido vista por todos os trabalhadores, considerando isso um desrespeito pelo subordinado. Sugere ainda que, devido ao mau relacionamento entre o CPB e o funcionário, AJS este deveria submeter a sua avaliação a outro dirigente mais imparcial.

7. 24 De Agosto de 2005 - a CTAD - Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho divulga o parecer da comissão relativo á reclamação do AJS acerca da sua avaliação de 10 valores pelo CPB, referindo que as acusações do CPB não foram levadas em consideração, 1º por não se referirem ao ano da avaliação e 2º por apelarem para questões do foro pessoal e não profissional: problemas no relacionamento e convivência. O parecer da CTAD sugere que a referida AD deva ser revista.

8. 14 De Setembro de 2005 - AJS escreve mais uma vez ao Ministro Inocêncio Sousa, pedindo que lhe seja restituído o reembolso referente a dezanove meses de subsídios, atendendo às conclusões da CTAD.

9. 06 De Julho de 2006 - AJS escreve mais uma vez ao Ministro das Infra-estruturas e Transportes, Inocêncio Sousa, reclamando da sua situação e refere que a medida tinha sido tomada pelo CPB sem contudo lhe ser instaurado qualquer processo disciplinar.

10. 27 De Setembro de 2006 - o secretário permanente do SINTAP, Eduardo M. Fortes envia uma comunicação ao CPB.

11. 12 De Março de 2009 - estando previsto um trabalho de transporte em uma das viaturas do serviço de materiais de limpeza ate ao cais do Porto Grande, às 11h15,destinados à delegação marítima de Santo Antão, Alcides Soares é impedido pelo CPB de conduzir a viatura.

12. 17 De Abril de 2009 - a pedido do lesado o Comandante da Unidade de Trânsito, da Direcção da Polícia Nacional, do Comando Regional de São Vicente, assina um documento que atesta não constar na polícia quaisquer tipo de envolvimentos de AJS em acidentes de viação ou outros dignos de registo.

SRR

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,6 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.