Com uma oferta de 200 mil obrigações, a autarquia salense espera encaixar um total de duzentos mil contos, de forma a poder realizar trabalhos de infra-estruturação naquelas localidades e que incluem a construção da rede viária, da rede de abastecimento de água aos domicílios e a instalação de uma rede de distribuição eléctrica, de iluminação pública e de telecomunicações.
Segundo Veríssimo Pinto, presidente da Bolsa de Valores (BVC), com este empréstimo obrigacionista "a inovação financeira foi colocada ao serviço do desenvolvimento de Cabo Verde", que acrescentou que este empréstimo obrigacionista está aberto a "qualquer pessoa em qualquer parte do mundo".
No que diz respeito às garantias, o presidente do BVC realça que "tratando-se de um processo novo, houve todo o cuidado para que os investidores não sejam defraudados". A primeira garantia é segundo aquele responsável a "garantia irrevogável e incondicional com privilégios creditórios sobre qualquer outro empréstimo do Fundo de Financiamento Municipal".
Questionado sobre como é que a autarquia do Sal poderia pagar o empréstimo, Veríssimo Pinto referiu que a "Câmara tem várias receitas e além destas receita a Câmara Municipal do Sal recebe subvenções mensais do Estado decorrentes dos impostos cobrados", afirmando de seguida que a garantia do empréstimo "é o próprio montante que os Estado disponibiliza ao município" concluindo que o "único risco que temos aqui é se o Estado falir".
Continuando a esclarecer os contornos desta operação financeira realizada com a Câmara Municipal do Sal, o presidente da BVC, explicou que mesmo havendo transição política, a autarquia ficará sempre obrigada a cumprir o compromisso agora assumido junto do banco liquidatário, ficando a autarquia obrigada a liquidar, de forma imediata, a totalidade do montante do empréstimo em caso de "mora de pagamento de juros deste empréstimo obrigacionista". Por fim, a última garantia está relacionada com a obrigatoriedade de a autarquia apresentar as suas contas auditadas, anualmente, "por uma empresa de auditoria de referência e acreditada pela Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários".
Jorge Figueiredo, presidente da Câmara Municipal do Sal, destacou, no seu discurso, que a possibilidade que a Lei das Finanças locais dá aos municípios de poderem contrair empréstimos e emitir obrigações "representa um ponto de viragem profunda e importante em matéria de fontes de possíveis empréstimos municipais, abrindo um leque variado de oportunidades aos municípios".
O edil do Sal acrescentou ainda que este desafio que agora se inicia pressupõe um "compromisso inter-geracional, uma vez que fazemos a execução dos projectos hoje, mas as infra-estruturas serão utilizadas também pelas gerações vindouras". Jorge Figueiredo dirigiu algumas palavras de elogio à "Bolsa de Valores, ao permitir ao município do Sal ter acesso ao empréstimo de longo prazo" pois desta forma, segundo afirma, "também dá a possibilidade de gerações vindouras darem o seu contributo ao desenvolvimento da ilha".
A concluir o seu discurso de apresentação do lançamento da Oferta Pública de Obrigações, o autarca desafiou todos os investidores, empresários e pessoas singulares, a adquirirem as obrigações, participando, desta forma, no processo de desenvolvimento e transformação das Vilas da Ilha do Sal.
No final, em declarações à comunicação social, Jorge Figueiredo declarou que o dinheiro obtido por este empréstimo será "totalmente canalizado para as obras" que a autarquia salense quer realizar, explicando igualmente que este empréstimo "reduzirá as necessidades de investimento futuro".
O autarca disse ainda lamentar a ausência de "um sinal claro o Governo sobre a necessidade séria de investir no Sal do ponto de vista público e criar as condições básicas necessárias para o suporte do desenvolvimento sustentado" do concelho, disse o autarca continuando logo de seguida a afirmar que "ao não dar esse sinal ou não o podendo fazer, o Governo mostra que tem outras prioridades que não o Sal".
O empréstimo obrigacionista tem uma maturidade de 15 anos e terá uma taxa de juro variável que, no entanto, nunca será inferior a 6,9%.
O período de subscrição do empréstimo decorre entre os dias 7 e 18 deste mês.
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