
A Câmara Municipal da Praia (CMP), na sua reunião ordinária de 1 de Julho de 2010, deliberou criar o “Programa Comparticipar”. Trata-se de um instrumento que permite aos munícipes a iniciativa de identificar e propor intervenções nos seus bairros, através da comparticipação dos munícipes nos custos de execução das obras.
O Programa prevê dois tipos de intervenções: obras de calcetamento de ruas, requalificação de passeios, reabilitação/criação de acessibilidades e pracetas; e a arborização e criação de espaços verdes. O custo de cada obra ou intervenção não poderá ultrapassar cinco milhões de escudos.
A CMP comparticipa nos custos da obra até ao montante de 60% do seu total, através de materiais, equipamentos, máquinas e dinheiro. Os munícipes comparticipam com os restantes, através de disponibilização de mão-de-obra a título de trabalho voluntário, de materiais, equipamentos, máquinas e através de entradas em dinheiro.
Podem requerer a adesão ao Programa os munícipes, organizados em associações ou não, residentes na zona de intervenção. A proposta deverá ser remetida ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, sendo depois submetida a uma Comissão de Avaliação. As propostas aprovadas são executadas no prazo máximo de 90 dias.
As propostas de intervenções são avaliadas de acordo com os seguintes critérios: sua contribuição para a requalificação urbana e saneamento do bairro ou localidade; sua contribuição para a melhoria do ambiente e embelezamento do bairro ou localidade; valor da comparticipação por parte dos proponentes; e data de entrada na CMP.
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