Cento e treze lotes de terrenos na região de Ribeira de Calhau foram passados definitivamente para as mãos dos agricultores que já delas dependiam sem contudo ter propriedade dos mesmos.
Esta medida, segundo o Secretário de Estado da Economia e adjunto do Primeiro-Ministro visa dotar os agricultores de maior poder para que lhes seja facilitado o acesso a créditos e, assim, "contribuir de forma mais empresarial para o desenvolvimento da ilha e das suas actividades".
Outra medida que resultou das decisões do CME foi o loteamento de cerca de cem terrenos na zona do Madeiral, no quadro do programa agrícola e de habitação social e no âmbito do projecto ‘Pró Habitar'. Os terrenos deverão servir para que os agricultores dessa região desenvolvam as suas actividades e possam ainda construir as suas moradias.
Brito lembrou-se ainda de anunciar que já foram lançados concursos para a construção de cerca de 250 habitações, das mil que estão programadas para a ilha, enquadradas no Projecto ‘Casa Para Todos'. O Secretário de Estado fez saber que além das referidas, até ao final deste ano mais duzentas casas deverão ser erguidas.
Ajudar a Frescomar
Depois das notícias relacionadas com o afastamento de cerca de 500 trabalhadores da empresa Frescomar terem feito manchete nos órgãos de Comunicação Social, o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, desenvolver uma serie de acções com o objectivo de aumentar a capacidade de oferta de matérias-primas dos armadores de pesca nacionais, de modo a normalizar o progresso das actividades da Frescomar.
Segundo o porta-voz ministerial, Humberto Brito, esta medida justifica-se por a empresa em questão ser "uma unidade industrial bastante importante no sector das pescas em Cabo Verde e que irá trazer, certamente, benefícios para o sector das pescas, para o emprego e para as exportações cabo-verdianas".
As medidas deverão favorecer não só a empresa exportadora de pescado mas, também os armadores e todos aqueles que dependem directa ou indirectamente da pesca artesanal em São Vicente e nas outras ilhas.
O Secretário de Estado adjunto do Primeiro-ministro mencionou medidas concretas como "a atribuição de cerca de 50 sonares para barcos de armadores nacionais, para que possam localizar os cardumes e trazer o pescado em tempo útil, o melhor apetrechamento das embarcações para que passem a ter capacidade de frio, ainda a melhoria de acesso a determinados fundos e créditos, enfim um conjunto de medidas que irão melhorar a capacidade de fornecimento por parte de empresas nacionais".
Cova de Inglesa e Cabnave
Ainda no sector pesqueiro, Brito avançou que no espaço de um mês, sensivelmente, o Complexo da Cova de Inglesa estará disponível e operacional de modo a garantir a qualidade dos produtos e apoiar o sector pesqueiro sanvicentino e cabo-verdiano, fornecendo matérias-primas pesqueiras às indústrias que delas dependem para o desenvolvimento das suas actividades, nomeadamente a Frescomar.
A criação de um Centro de Investigação Científica e Oceanográfica, com sede em São Vicente, a melhor implementação do Cluster do Mar, criando uma entidade para o efeito que terá a sua localização na ilha, enquanto epicentro e a construção de um terminal de cruzeiros no Porto Grande.
Quanto à Cabnave e, apesar das críticas dos deputados do MPD que afirmam ser ilegal que o Governo negoceie com a empresa chinesa directamente em vez de abrir concurso, o Estado decidiu consolidar as parcerias com os chineses da CNFC para a Cabnave, na área da reparação dos seus navios.
Humberto Brito sugeriu que os críticos da oposição não devem ter conhecimento das modalidades constantes da legislação sobre as privatizações e disse que a parceria com a empresa chinesa, além de estar completamente de acordo com a lei, tem demonstrado "resultados muito positivos para a economia da ilha e para a própria empresa".
Boas Relações com a Câmara
Depois de acusar a Câmara Municipal de São Vicente de ter procedido a vendas de terrenos de forma ilegal inclusive em áreas reservadas às ZDTI's, eis que as relações entre o governo central e local parecem melhorar.
"Será publicada a transferência de terrenos em zonas urbanas já consolidadas para o município, nas zonas de expansão o Governo decidiu também fazer esta transferência e vai financiar a Câmara municipal no seu planeamento para que o ordenamento urbano seja controlado e em conformidade com os planos que serão desenvolvidos", afirmou Brito.
Também os empresários que adquiriram terrenos na Câmara Municipal e que têm sido impedidos de construir nos mesmos poderão agora regularizar a sua situação.
"Neste momento, a partir de uma legislação que saiu há bem pouco tempo, o Governo vai transferir esses terrenos para quem os tiver comprado para o desenvolvimento de actividades económicas".
Humberto Brito rematou avaliando positivamente a economia da ilha que, no seu entender, possui um conjunto de situações favoráveis à melhoria da qualidade de vida dos que por cá vivem.
"Há uma dinâmica muito positiva, vê-se que a economia está a desenvolver-se e acreditamos que o potencial da ilha deve ser aproveitado, basta os sanvicentinos quererem e obviamente basta que o Governo continue a apoiar, da forma como tem feito. Há problemas, efectivamente há, nós temos consciência de que eles existem e, temos igualmente consciência da forma como ultrapassá-los", completou Brito.
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