Praia: autarquia interdita vendas de produtos culturais pirateados

PorIlda Fortes,1 ago 2010 23:00


A câmara municipal da Praia aprovou uma deliberação que interdita a venda nos mercados municipais de produtos e obras artísticos e culturais pirateados. Os vendedores que desrespeitarem essa norma poderão ficar sem a licença e passam a ser proibidos de vender nos mercados municipais da Praia.

 

O documento fundamenta-se na “lei sobre os Direitos de Autor e a necessidade de se conferir a sua protecção efectiva contra quaisquer actos que, de alguma forma facilitam, o cometimento de infracções previstas e punidas por lei”.

 

Sendo assim, a partir de agora, nos mercados municipais do Município da Praia, “não são permitidas exposições, vendas, distribuição, trocas ou aluguer de obra literária, obra artística, tais como músicas e filmes, seja qual for o suporte físico, CDs, DVDs, cassetes, discos flexíveis ou outros, ou obra científica, sem que o vendedor esteja munido da competente autorização do respectivo produtor”.

 

As operações de apreensão de materiais são feitas em intervenções conjuntas dos fiscais da Câmara Municipal da Praia, da SEPAMP (Serviço Público do Município da Praia) ou da Guarda Municipal, com as entidades estatais competentes em matéria de inspecção das actividades económicas.

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Autoria:Ilda Fortes,1 ago 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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