ANÚNCIO CONCURSOANAC (versões em português e inglês)

PorAnónimo,7 set 2010 23:00


CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE TRÊS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIAS PARA OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS TERRESTRE PÚBLICAS DE TERCEIRA GERAÇÃO (3G), E UM DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIAS PARA SISTEMAS DE SEGUNDA GERAÇÃO EM CABO VERDE

 

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) faz saber pelo presente aviso que, se encontra aberto o concurso público para atribuição de três direitos de utilização de frequências, para sistemas de comunicações móveis terrestre públicas de terceira geração (3G), e um direito de utilização de frequências para sistemas de segunda geração (2G) em Cabo Verde, nos seguintes termos:

  1. O concurso público tem por objecto a atribuição de três direitos de utilização de frequências, de âmbito nacional para os sistemas de comunicações móveis terrestre públicas de terceira geração (3G), mediante a utilização de 2 x 15 MHz de espectro emparelhado nas faixas 1920-1980 MHz / 2110-2170 MHz e 5 MHz de espectro não emparelhado na faixa 1900-1920 MHz, para cada um dos direitos de atribuição de frequências, e atribuição de um direito utilização de frequências na faixa reservada ao GSM.
  2. O concurso é promovido pela ANAC, com sede no Edifício MITT, Ponta Belém, Praia.
  3. O concurso público rege-se pelas disposições constantes do Decreto Legislativo nº 7/2005 de 28 de Novembro, pelo Regulamento do concurso publicado na II Série do Boletim Oficial Nº 28, de 14 de Julho de 2010, pelo Caderno de Encargos, e pelas demais legislação aplicável ao sector das comunicações.
  4. O direito de utilização de frequências atribuído rege-se pelas disposições constantes do Decreto Legislativo nº 7/2005 de 28 de Novembro, pelo Regulamento do concurso publicado na II Série do Boletim Oficial Nº 28, de 14 de Julho de 2010, pelo Caderno de Encargos, bem como pela demais legislação aplicável ao sector das comunicações.
  5. O Caderno de Encargos pode ser adquirido todos os dias úteis, entre as 8 e as 16 horas, na Secretaria da ANAC, mediante pagamento de 200.000$00 (duzentos mil escudos) por exemplar.
  6. O prazo para entrega das candidaturas termina às 16 horas do dia 7 de Dezembro de 2010.
  7. As candidaturas devem ser entregues na Secretaria da ANAC, nos dias úteis entre as 8 e as 16 horas.
  8. O acto público do concurso para abertura dos envelopes tem lugar às 10 horas do dia 8 de Dezembro de 2010, na sede da ANAC.

Para mais informação, favor visitar o Web site: www.anac.cv

 

Praia, 2 de Agosto de 2010

 

 Verão inglesa: NOTICE

PUBLIC TENDER FOR ALLOCATION OF THREE RIGHTS OF FREQUENCIES USE FOR THE THIRD GENERATION OF MOBILE COMMUNICATION NETWORK (3G) AND ONE RIGHT OF FREQUENCY USE FOR THE SECOND GENERATION OF MOBILE COMMUNICATION NETWORK (2G) IN CAPE VERDE

Agência Nacional das Comunicações (ANAC) as National Authority for Communications, announce by this notice that is open the public tender for allocation of three rights to use frequencies for the third generation of mobile communication networks (3G), and one right to use frequencies for the second generation of mobile communication networks (2G) in Cape Verde, as follows:

1.      The objective of this tender is the nationwide allocation of three rights of frequency use, for the third generation of communication networks 3G), using 2 x 15 MHz of paired spectrum in the bands 1920-1980 MHz / 2110-2170 MHz and 5 MHz of unpaired spectrum in the 1900-1920 MHz band, for each of the rights of frequency and the allocation of one right to use frequency in the frequency range reserved for GSM.

2.      The tender is promoted by ANAC based in the MITT Building, Ponta Belém, Praia.

3.      The tender is ruled by the provisions of Legislative Decree No. 7/ 2005 of November 28, the Tender Regulation published in Series II of Official Gazette No. 28 of 14 July 2010, the Tender Specifications (Cahier des Charges), and all other legislation applicable to the communications sector.

4.      The right to use frequency is governed by the provisions of Legislative Decree No. 7/2005 of November 28, the Tender Regulation published in Series II of Official Gazette No. 28 of 14 July 2010, by the Tender Specifications (Cahier des Charges) as well as other legislation applicable to the communications sector.

5.      The Specifications (Cahier des Charges) may be purchased on all working days between 8 and 16 hours in the Secretary of ANAC, by paying 200.000$00 (two hundred thousand escudos) per copy.

6.      The deadline for submission of proposal is at 16 pm. on 7 December 2010.

7.      The proposals must be delivered in the Secretary of ANAC, weekdays between 8 and 16 hours.

8.      The public tender for the opening of the proposal takes place at 10 am on 8 December 2010, at the headquarters of ANAC.

For more information, please visit web site: www.anac.cv

Praia, 2nd August 2010

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Autoria:Anónimo,7 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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