Praia: Assembleia Municipal aprova o lançamento da derrama para requalificação do cineteatro

PorAnónimo,9 set 2010 23:00

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Por unanimidade, a Assembleia Municipal da Praia, reunida na sua VI sessão extraordinária, aprovou o lançamento de derrama municipal para o financiamento da requalificação do cineteatro da Praia.

Entretanto, a bancada do PAICV deixou claro que votou a favor dessa deliberação, mas com peso na consciência. "Faltaram ferramentas que nos permitissem avaliar melhor o projecto e votar de consciência tranquila", apontou o porta-voz da bancada, José Eduino enumerando algumas dessas ferramentas: "de que forma se chegou ao orçamento de 188 mil contos; não se apresentou o estudo de viabilidade económica; não se explicou a participação, ou não, da parte privada; não se explicou, também, se o rendimento do centro cultural terá um cunho social; a aplicação de três por cento sobre a matéria colectável do IUR das empresas da capital: ainda, como será gerido o centro".

Apesar da "inexistência" dos tais instrumentos, o deputado do PAICV referiu que decidiram dar "este voto de confiança à CMP", tendo em conta que se trata de um projecto que "beneficiará, grandemente, a cidade da Praia e os munícipes".

Por sua vez, o porta-voz da bancada municipal do MpD, João Tomar, apontou que votaram, igualmente a favor a essa deliberação, por se tratar de um projecto "de importância única e imprescindível para a cultura. Também, temos a consciência que, ou seria agora, ou nuca a oportunidade de se avançar com este projecto que já tem disponível o financiamento".

Com a aprovação desta deliberação, as obras de requalificação do cinema da Praia arrancam no início do próximo ano. Este projecto, que resulta da cooperação entre a CMP e a Câmara de Covilhã, Portugal, está orçado em cerca de 188 mil contos e será suportado pelo novo instrumento tributário, a derrama municipal.

Relativamente ao primeiro ponto da agenda, a deliberação que aprova a aquisição do terreno do Campo do Coco para construção do Mercado Municipal, foi aprovada com 11 votos a favor do MpD e 10 contras do PAICV.

José Eduino, do PAICV, esclarece que a sua bancada votou contra, porque o processo foi mal conduzido. "E nem podíamos votar favoravelmente, porque é um espaço onde se tem praticado desporto, inclusive, decorreram alguns campeonatos regionais ali, pelo que, é um campo que deixará muita falta aos amantes do desporto".

João Tomar, porta-voz da bancada do MpD, explicou que esta deliberação, ora aprovada, constitui "a peça final", tendo em conta que o processo da construção do Mercado Municipal, nesse espaço, vem sendo discutido há muito tempo. "Votamos a favor, porque é um projecto que irá, substancialmente, o aspecto arquitectónico comercial da cidade", afirmou.

Ainda, "o nosso voto foi favorável porque, pensamos que, neste momento não se coloca a questão da falta de espaço para prática de desporto nesse local, porque, anexo a esse mercado, a Câmara já propôs construir um campo de futebol relvado e dotado de todas as infra-esturas necessárias".

Na sessão de hoje, a Assembleia aprovou, ainda, por unanimidade as seguintes deliberações: que autoriza a concessão de exploração de serviço publicidade em táxis no município da Praia à Associação dos Taxistas da capital; que aprova o regime de parceria privado/público para a construção de habitação de interesse social; ainda, a deliberação que aprova a revisão do regulamento e tabela de taxas municipais, que não era actualizada desde 2006.

Relativamente a este último ponto, com a ratificação da tabela, por exemplo baixaram algumas taxas que dantes eram consideradas altas, como é o caso da taxa anual que é paga pelas licenças de táxi, tendo passado de 18000$00 para 11 a 13000$00 anual. Ainda, os comerciantes dos mercados do município saem a ganhar com a ratificação, uma vez que, têm a possibilidade de pagar as suas taxas mensalmente, em vez de diariamente. Neste caso, as taxas que são de 100$00/dia e que, numa base de 22 dias, perfazem o valor de 2200, no entanto, com a actualização da tabela, o valor cai para 1900$00.

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Autoria:Anónimo,9 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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