Praia: Assembleia Municipal aprova lançamento da derrama para requalificação do cineteatro

PorAnónimo,17 set 2010 23:00


Por unanimidade, a Assembleia Municipal da Praia, reunida na sua VI sessão extraordinário, dia 10 de Setembro, aprovou o lançamento de derrama municipal para o financiamento da requalificação do cineteatro da Praia.

Entretanto, a bancada do PAICV deixou claro que votou a favor dessa deliberação, mas com peso na consciência. “Faltaram ferramentas que nos permitissem avaliar melhor o projecto e votar de consciência tranquila”, apontou o deputado José Eduino, enumerando algumas dessas ferramentas: “de que forma se chegou ao orçamento de 188 mil contos; não se apresentou o estudo de viabilidade económica; não se explicou a participação, ou não, da parte privada; não se explicou, também, se o rendimento do centro cultural terá um cunho social; a aplicação de três por cento sobre a matéria colectável do IUR das empresas da capital: e ainda, como será gerido o centro”.

Apesar da “inexistência” dos tais instrumentos, o deputado do PAICV referiu que decidiram dar “este voto de confiança à CMP” tendo em conta que se trata de um projecto que “beneficiará, grandemente, a cidade da Praia e os munícipes”. 

Por sua vez, o líder da bancada municipal do MpD, João Tomar, apontou que votaram, igualmente a favor a essa deliberação, por se tratar de um projecto “de importância única e imprescindível para a cultura. Também, temos a consciência que, ou seria agora, ou nunca a oportunidade de se avançar com este projecto que já tem disponível o financiamento”. 

Com a aprovação desta deliberação, as obras de requalificação do cinema da Praia arrancam no início do próximo ano. Este projecto, que resulta da cooperação entre a CMP e a Câmara de Covilhã, Portugal, está orçado em cerca de 188 mil contos e será suportado pelo novo instrumento tributário, a derrama municipal.
Relativamente ao primeiro ponto da agenda, a deliberação que aprova a aquisição do terreno do Campo do Coco para construção do Mercado Municipal, ela foi aprovada com 11 votos a favor do MpD e 10 contra do PAICV.

José Eduino, do PAICV, esclarece que a sua bancada votou contra, porque o processo foi mal conduzido. “E nem podíamos votar favoravelmente, porque é um espaço onde se tem praticado desporto, inclusive, decorreram alguns campeonatos regionais ali, pelo que, é um campo que deixará muita falta aos amantes do desporto”.

João Tomar, líder da bancada do MpD, explicou que esta deliberação, ora aprovada, constitui “a peça final”, tendo em conta que o processo da construção do Mercado Municipal, nesse espaço, vem sendo discutido há muito tempo. “Votamos a favor, porque é um projecto que irá, valorizar substancialmente, o aspecto arquitectónico comercial da cidade”. 

Ainda, “o nosso voto foi favorável porque, pensamos que, neste momento não se coloca a questão da falta de espaço para prática de desporto nesse local, porque, anexo a esse mercado, a Câmara já propôs construir um campo de futebol relvado e dotado de todas as infra-esturas necessárias”. 

Na sessão da sexta-feira passada, a Assembleia aprovou, ainda, por unanimidade as seguintes deliberações: que autoriza a concessão de exploração de serviço publicidade em táxis no município da Praia à Associação dos Taxistas da capital; que aprova o regime de parceria privado/público para a construção de habitação de interesse social; ainda, a deliberação que aprova a revisão do regulamento e tabela de taxas municipais, que não era actualizada desde 2006.

Relativamente a este último ponto, com a ratificação da tabela de taxas municipais, por exemplo, baixou a taxa anual que é paga pelas licenças de táxi, tendo passado de 18000$00 para 13000$00 anual. Ainda, os comerciantes dos mercados do município saem a ganhar com esta ratificação, uma vez que, têm a possibilidade de pagar as suas taxas mensalmente, em vez de diariamente. Neste caso, as taxas que são de 100$00/dia e perfazem o valor de 2200/mês, com a actualização da tabela, caem para 1900$00.  
Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Anónimo,17 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.