BOA VISTA: trabalhadores exigem presença efectiva da IGT

PorIlda Fortes,19 set 2010 23:00

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Os trabalhadores dos vários sectores de actividade da ilha da Boa Vista reclamam uma presença efectiva das instituições do trabalho, em especial da Inspecção-geral do Trabalho.

Consideram não ser aceitável que se continue a justificar a ausência dessa instituição na ilha, com a falta de verba, pois, "não se pode continuar a discriminar uma parte do território nacional e uma parte dos cidadãos nacionais, que contribuem, também, como os outros para o funcionamento das instituições do Estado", lê-se num comunicado feito pelo Sindicato de Transportes, Telecomunicações Hotelaria e Turismo (SITTHUR).

O anúncio foi feito após uma visita de uma equipa do SITTHUR à ilha da Boa Vista. Essa visita foi realizada a convite de grupos de trabalhadores, e algumas empresas sedeadas na ilha, que vêm enfrentando vários problemas no seu dia-a-dia laboral.

De acordo com um comunicado, o "convite mais veemente" partiu dos trabalhadores da Escala da TACV no Aeroporto da Boa Vista, com quem a SITTUHUR promoveu uma assembleia-geral, durante a qual expuseram um conjunto de problemas que vêm enfrentando, entre os quais: o reduzido quadro do pessoal existente, para um significativo número de voos, diários e semanais; a retirada de alguns direitos, designadamente o corte injustificado dos subsídios de turno e de refeição; a duração de jornadas diárias de trabalho excessivas; o não cumprimento do período de intervalo para repouso; prazos dos contratos de trabalho que não estão conformes com o disposto no Código Laboral em vigor; inexistência de fardamento e de equipamentos de protecção para algumas categorias profissionais. 

O SITTHUR recebeu ainda reclamações de trabalhadores de outros sectores de actividade, sobretudo ligados ao sector da hotelaria e do porto da Boa Vista.

De uma forma geral, os trabalhadores reclamam do nível salarial muito baixo em relação ao elevado custo de vida na ilha. Para além disso, denunciam: vários atrasos no pagamento de salários: empresas que há vários anos não actualizam os salários; prazos dos contratos de trabalho de várias empresas, não estão conformes com as disposições do actual Código Laboral em vigor; situações de trabalhadores não inscritos no sistema da Previdência Social; atrasos na entrega dos descontos ao INPS por parte dos empregadores, de entre outros.

Em relação ao Porto de Sal Rei, a principal reclamação registada prende-se com o facto do grosso dos estivadores, não serem reconhecidos, não lhes sendo concedidos os direitos legítimos que lhes assistem, designadamente, o direito a férias pagas, o subsídio de férias, direitos concedidos a outros trabalhadores de outros portos do País, em idênticas circunstâncias. Mas, o mais grave, de acordo com o SITTHUR, é a não inscrição desses trabalhadores no sistema da Previdência Social, tendo em conta o carácter obrigatório dessa inscrição.

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Autoria:Ilda Fortes,19 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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