A inauguração contará com a presença do ministro da Administração Interna de Cabo Verde, Lívio Lopes, e da secretária de Estado da Administração Interna de Portugal, Dalila Araújo, bem como os directores do Serviço Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, e da Polícia Nacional de Cabo Verde.
O sistema PASSE em Cabo Verde foi inaugurado em Julho de 2009, com a sua instalação nos aeroportos da Cidade da Praia e do Sal, tendo, a 30 de Abril deste ano, sido alargado ao da Boavista.
A cooperação enquadra-se na política portuguesa e da União Europeia (UE), que assenta em três eixos: a regulação do fluxo da imigração, o combate duro ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal e às políticas de imigração, apoiada num programa de troca de informações entre as diversas polícias.
O sistema prevê a introdução de melhorias no sistema informático e a consequente modernização das fronteiras aeroportuárias e portuárias do arquipélago, permitindo maior segurança documental e um combate mais eficaz à fraude. Visa agilizar o processo de controlo de chegada e saída de estrangeiros nos postos fronteiriços do arquipélago, manter a integridade do controlo de fronteiras e oferecer aos passageiros mais conforto nos processos de viagem e de atendimento.
O projecto de gestão de fluxos migratórios, além do sistema PASSE, engloba ainda o Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) e o programa de combate à fraude documental, que abrange o passaporte electrónico e o laboratório de peritagem documental, instalado na Cidade da Praia.
A disponibilização do sistema em Cabo Verde decorre no âmbito da política de cooperação estabelecida entre os Ministérios da Administração Interna dos dois países nas áreas do controle de fronteiras, na gestão migratória e dos protocolos de cooperação multilaterais, no quadro da Parceria para a Mobilidade com a União Europeia (UE).
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