A inspecção administrativa que o Governo ordenou à Assembleia Municipal (AM) de São Vicente em Novembro de 2010 conclui que a AM cometeu "ilegalidade grave" ao não realizar as sessões nos meses que estipula a lei.
O presidente da AM, João Gomes, contesta a conclusão e diz que a quase totalidade das câmaras do país assim o faz, acrescentando que os inspectores do Ministério da Descentralização e Ordenamento do Território confundem convocar com realizar.
Segundo João Gomes, a lei obriga a que as sessões sejam convocadas em Fevereiro para apreciação do relatório das actividades dos órgãos executivos municipais, em Abril para apreciação das contas de gerência, e em Novembro para a aprovação do plano de actividades e orçamento, mas não impõe que elas sejam realizadas nessas alturas.
O presidente da AM, João Gomes, contesta a conclusão e diz que a quase totalidade das câmaras do país assim o faz, acrescentando que os inspectores do Ministério da Descentralização e Ordenamento do Território confundem convocar com realizar.
Segundo João Gomes, a lei obriga a que as sessões sejam convocadas em Fevereiro para apreciação do relatório das actividades dos órgãos executivos municipais, em Abril para apreciação das contas de gerência, e em Novembro para a aprovação do plano de actividades e orçamento, mas não impõe que elas sejam realizadas nessas alturas.
João Gomes está disposto a "ir até às últimas consequências", aos tribunais para julgar esta matéria, e pede mesmo que, uma vez concluído existirem ilegalidades graves no funcionamento da AM, que se dissolva então a Assembleia Municipal.
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