
Em comunicado enviado à imprensa, a autarquia refere que "entra assim em fase final a elaboração deste documento estruturante, que serve de base à produção de Planos de Pormenor, de Ordenação e Urbanismo, alguns dos quais se encontram também já em fase avançada de preparação".
De acordo com a autarquia, o PDM toma como referência a legislação vigente em Cabo Verde sobre Ordenamento do Território e o normativo próprio do Sítio Histórico da Cidade Velha, Património da Humanidade.
Depois de aprovado o documento, a Câmara Municipal compromete-se a "ser rigorosa na sua aplicação", exorta as entidades a respeitarem o documento, já que o mesmo "passa a ter força de lei". Assim, reitera que não serão aceites quaisquer violações do disposto no documento.
A autarquia explica ainda que, para a elaboração do PDM, contratou a empresa Loide Engenharia. Neste processo, a Câmara Municipal terá cancelado um acordo então estabelecido pela Comissão Instaladora do Município com outra empresa, "por se ter verificado que este comportava preço exorbitante".
homepage







