Preâmbulo
A ilha de S. Vicente foi, no passado, o centro económico, político, cultural e intelectual de Cabo Verde. Foi nesta ilha que se implantaram, no século XIX, com o arranque da Segunda Revolução Industrial, as primeiras unidades industriais e comerciais do arquipélago, que dinamizaram toda a vida económica da então colónia. S. Vicente passaria então a ser o coração do Arquipélago.
A ilha acolheu pessoas que, pobres e sem outra esperança, migraram de todo o Arquipélago, à procura de uma vida melhor. Graças à abertura ao exterior proporcionada pelo seu importante porto de mar, Mindelo tornou-se um centro cosmopolita, fervilhando de actividades culturais, artísticas e recreativas, que o projectaram no contexto regional.
Abrigou as melhores escolas e o primeiro liceu da colónia, tendo sido o berço da quase totalidade da passada e actual ‘'intelligentsia" cabo-verdiana, assim como da maior parte da actual classe dirigente do país. A ilha congrega as múltiplas idiossincrasias de Cabo Verde, sendo o paradigma do sincretismo nacional. É um exemplo de tolerância e integração positiva de valores universais. Foi em Mindelo que nasceu o primeiro movimento cultural que haveria de conduzir ao despertar da consciencialização política da população da colónia, e foi nele que se travaram as lutas mais determinantes para o futuro de Cabo Verde.
Por estranho paradoxo, o início da decadência de S. Vicente coincide com a inauguração de Cabo Verde como país independente, quando as legítimas expectativas apontariam para o inverso, em consonância com os valores de liberdade e ânsia de progresso que foram sempre consagrados pela sua população. O modelo de desenvolvimento implementado pela I República de Cabo Verde consistiu em concentrar todos os poderes e recursos na Capital, opção com consequências gravosas para S. Vicente, em particular, e Cabo Verde, em geral, chegando a ilha a uma situação de penoso retrocesso e quase irrelevância política. Todos os governos sucessivos prosseguiram nesta mesma tendência asfixiante, que se acentuou nos últimos anos.
A ilha de S. Vicente foi marginalizada politicamente e aos poucos foi sendo depauperada da maior parte dos seus recursos humanos, em virtude do efeito centrípeto que uma capital macrocéfala teria fatalmente de exercer. A situação actual da ilha é caracterizada por uma clara decadência económica e cultural, um nível elevado de desemprego, problemas de delinquência, insegurança e outros males antes desconhecidos.
Recusando ver a ilha enveredar por tão vertiginosa decadência, um grupo de cidadãos subscreveu este apelo, em prol de um S. Vicente Melhor, exortando à implementação de políticas tendentes a inverter a situação, a fim de recolocar a ilha no lugar de destaque que merece no conjunto do país, e em conformidade com o protagonismo histórico que assumiu ao longo de mais de um século, com proveito para todos os cabo-verdianos.
Assim, entendemos que é imperativo implementar uma série de medidas, a saber:
1.No plano económico e social
Promover mais e melhor investimento do Estado em sectores geradores de riqueza na ilha, incentivando a criação e a densificação de pequenas e médias empresas competidoras no mercado, a formação profissional e a qualificação da mão-de-obra.
No âmbito do que precede: procurar envolver mais intensamente o sector empresarial privado de S. Vicente, sobretudo identificando casos de excelência que possam ser replicáveis, estimulados e mostrados no exterior, concitando parcerias em áreas afins; potenciar o que de bom já existe e apoiar o desenvolvimento crescente dessas empresas, mediante linhas de apoio financeiro à iniciativa privada; organizar mostras do que é especial na ilha de S. Vicente, para divulgação a nível nacional e externo; valorizar internamente casos de sucesso em termos da resposta social às questões mais problemáticas.
Implementar uma Infra-estruturação adequada, nomeadamente no âmbito do Porto e do Aeroporto, de modo a maximizar as potencialidades da ilha e a fazer dela uma plataforma do comércio internacional.
Em particular, tornar realidade o prometido Cluster do Mar, já que se trata de um projecto de grande alcance e dos que melhor se enquadram com a vocação marítima e as tradições laborais da ilha de S. Vicente. Um "Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar", se for bem concebido e projectado, poderá ser um importante factor de relançamento da ilha, com benefício para todo o país. Um Cluster desta natureza englobará actividades como a construção naval, operações portuárias, intensificação e modernização das pescas, transformação de pescado, além do turismo marítimo. Em conformidade, expandir a investigação e o desenvolvimento tecnológico em áreas científicas relacionadas com o mar, bem como estimular a inovação nas actividades económicas centradas nos recursos marinhos, fomentando o acesso a serviços tecnológicos e o empreendedorismo. Neste âmbito, haverá que potenciar as possibilidades do ISECMAR, dotando-o de meios e equipamentos em ordem aos objectivos de desenvolvimento tecnológico em vista.
Facilitar a instalação em S. Vicente de empresas multinacionais de novas tecnologias, empregando mão-de-obra intensiva ou qualificada.
Reforçar os meios e as capacidades das Escolas Técnicas e criar uma Escola Politécnica, orientando-as para a formação e requalificação profissional.
Criar um Campus Universitário e um Complexo Científico abertos ao Mundo, tendentes a integrar Cabo Verde nas novas redes e rotas das Ciências e Novas Tecnologias, e permitindo o intercâmbio entre cientistas e jovens universitários de vários continentes.
Investir em politicas rurais para a ilha, nomeadamente, correcção torrencial, construção de disques e barragens e definição de áreas agrícolas e de pastoreio para nichos de mercado específicos no mercado interno e internacional.
Planear a auto-suficiência energética da ilha baseada em energias renováveis.
Finalmente, e não menos importante, repensar seriamente a política da Emigração, em todas as suas vertentes, atendendo a que as nossas comunidades diaspóricas têm desempenhado um papel importante nas transformações políticas, sociais e económicas em S. Vicente como em todo o Arquipélago. À imagem do povo judaico, cujos lobbies são uma verdadeira força ao serviço de Israel, recomenda-se que se proceda a um inventário das capacidades económicas, culturais e outras de que são detentoras todas as nossas comunidades diaspóricas, a par da implementação de políticas tendentes à sua melhor (re)integração nas ilhas de origem e em todo o país, através de incentivos legislativos e económico-financeiros que facilitem o investimento na ilha e o seu retorno. Se esta questão não é exclusiva da ilha de S. Vicente, o facto é que a emigração assumiu particular relevância na vida e no desenvolvimento desta ilha.
2. No plano político
Considerando que os problemas que defronta S. Vicente têm uma origem inquestionavelmente política, e que a sua resolução dependerá da exploração conveniente das capacidades e competências políticas existentes na ilha, associada a uma maior proximidade dos decisores políticos às populações, recomenda-se o estudo e a implementação de uma profunda Reforma Política e Administrativa do país, no sentido de uma criteriosa descentralização política que conduza à criação de Regiões e Autonomias eleitas pelos cidadãos, com poderes de decisão, no plano político, económico, financeiro e cultural. Todos os cenários possíveis devem ser estudados de modo a estimular as solidariedades e sinergias insulares e regionais e uma competitividade sã no arquipélago, a par de um envolvimento necessariamente mais activo dos cidadãos e suas organizações na cena política.
3. No plano cultural
Considerando que Mindelo encerra um Centro Histórico e Cultural único, com um potencial anímico e arquitectónico que o capacita a ser um dos cartões de visita de Cabo Verde, recomenda-se a transformação da cidade numa plataforma de intercâmbio cultural e social, e a estimulação do desenvolvimento de um turismo de qualidade.
Considerando que o seu património, material e imaterial, vem sendo, desde há décadas, negligenciado, ameaçado e mesmo demolido, como aconteceu com vários ex-libris da cidade que foram ou estão em vias de ser substituídos por projectos arquitectónicos que não só violam a traça histórica da cidade como representam empreendimentos imobiliários duvidosos, apela-se a políticas públicas interventivas, tendentes a: dinamizar a vida social cultural e intelectual da ilha; classificar e preservar o Património Histórico e Cultural da ilha; proceder à requalificação urbana da parte histórica e sua integração nos roteiros culturais e turísticos mundiais; proceder à criação de uma zona turística requalificada e cultural na Baixa da Cidade (designadamente, entre Rua de Matijim e Praia d' Bote).
Por último, apela-se ao respeito pelas especificidades culturais da ilha e de cada parcela do território nacional, reconhecendo-se como factor de enriquecimento a diversidade cultural, insular, regional e linguística do país, repudiando-se, assim, políticas etnocêntricas e assimilacionistas, baseadas em preconceitos étnicos, filosóficos, religiosos ou políticos.
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