Mosteiros: Formação em Direito Municipal e Gestão Financeira

PorAnónimo,3 mai 2011 23:00


O Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), através da Direcção Geral da Descentralização e Administração Local organiza uma acção de Formação em Direito Municipal e Gestão Financeira, destinada aos eleitos locais dos Municípios do Maio, Fogo e Brava. A formação começa hoje (4) e prolonga-se até ao próximo dia 7, nos Mosteiros.

Essa acção de formação, cuja carga horária e de 24h, tem como objectivo principal conhecer as normas vigentes no ordenamento jurídico sobre a actuação dos eleitos locais. Visa-se, deste modo, propiciar um espaço de debate dessas mesmas matérias que constituem o dia-a-dia dos eleitos locais. Pretende-se ainda proporcionar os conhecimentos necessários para que as actuações e decisões dos titulares dos órgãos autárquicos, sejam balizadas pelo princípio da legalidade.

A componente gestão financeira, devido à sua importância, também será abordada, nomeadamente a Nova Lei das Finanças Locais de 2005.Esta lei traz importantes inovações técnicas, que precisam de ser socializadas pelos eleitos locais, no sentido de os preparar tecnicamente para a apreciação e aprovação dos instrumentos de gestão financeira municipal. Entre estes instrumentos encontramos, designadamente, os Planos de Actividades e Orçamentos e contas de gerência.

 

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Autoria:Anónimo,3 mai 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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