Actualização da tarifa de água na região Fogo/Brava aguarda aval da ARE

PorExpresso das Ilhas,3 out 2011 23:00


A actualização da tarifa de água nas ilhas do Fogo e da Brava, aprovada pelos accionistas da Empresa intermunicipal de Águas (Águabrava), em Julho último, ainda aguarda o aval da Agência da Regulação Económica (ARE) para a implementação.

O director/delegado da Águabrava, José Rodrigues, disse à Inforpress que a proposta foi encaminhada à Comissão Nacional de Águas (CNA) para validação, tendo esta instituição encaminhado a proposta para a ARE.

Contudo, até este momento, confirma esse responsável, não há uma posição oficial sobre a aplicação dessa medida adoptada em Assembleia-Geral, com prejuízos para a empresa.

A actualização da tarifa de água, a nível nacional, aconteceu em meados de Abril na sequência do aumento do preço dos combustíveis, mas na região Fogo/Brava, de acordo com os estatutos da Águabrava, ela foi aprovada pelos accionistas no início de Julho e devia entrar imediatamente em vigor.

A referida proposta, segundo o director/delegado da Águabrava, prevê um aumento na ordem dos 20 por cento para o consumo humano e para a indústria e pouco mais de 10 por cento para a agricultura/pecuária.

Caso seja aprovada pela ARE, a nova tabela estabelece que os consumidores do escalão 1 (0 a 5 metros cúbicos) passam a pagar 230 escudos por cada tonelada, os do escalão 2 (6 a 10 metros cúbicos) passam a pagar 280 escudos e os consumidores do escalão 3 (superior a 10 metros cúbicos) e as indústrias vão pagar 330 escudos por cada metro cúbico de água consumida.

A água para a pecuária e a agricultura tradicional será vendida a 110 escudos metro cúbico (preço actual) e a água para rega gota a gota, passa de 55 para 70 escudos.

A nova tarifa só entra em vigor após o pronunciamento da ARE, mas o atraso, no dizer de José Rodrigues, está a causar prejuízos avultados à empresa que, apesar da actualização da tarifa de água para a agricultura, exige a atribuição de um subsídio pelo Governo porque o preço continua sendo muito inferior ao custo real da produção.

Até 2006, a Águabrava era compensada com 15 mil contos/ano, mas, desde essa altura, deixou de receber esta compensação, apesar de continuar a disponibilizar água, o que significa que entre 2007 e 2010 registou um prejuízo de mais de 60 mil contos.

Presentemente, a actualização da tarifa está atrasada pelo menos seis meses, porque desde 13 de Abril, a empresa passou a pagar mais pela energia eléctrica e, até este momento, ainda não induziu este valor aos consumidores.

Além de aguardar pela aprovação da proposta da actualização da proposta, a direcção da empresa espera que os accionistas (Câmaras Municipais) analisam com o Governo a necessidade de atribuição da subvenção de água para a agricultura.

Caso contrário, a situação torna-se insustentável com a empresa a fornecer água para a agricultura a preço inferior ao custo da sua produção. 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 out 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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