
O Governo acaba de criar uma equipa de negociação com o objectivo de negociar com a empresa China National Fisheries Corporation (CNFC) a parceria Cabnave-CNFC e as modalidades de implementação do Centro Logístico de Pesca.
A decisão vem expressa na II Série do número 38 do Boletim Oficial, de 5 de Outubro, sendo a equipa constituída por seis elementos, nomeadamente, José Brito, do Gabinete do Primeiro Ministro, que preside a comissão, Baltasar Ramos, PCA da Cabnave, José Manuel Fortes, da Enapor, Alcinda Duarte, do - Ministério das Finanças e do Planeamento, José Correia, do Ministério de Relações Exteriores e Jailson Lopes, do Ministério do Turismo, Indústria e Energia.
Esta equipa/comissão tem o prazo de oito dias para apresentar um plano de acção para as fases de negociações, uma proposta de custo de funcionamento da equipa e uma outra de estratégias e principais pontos a serem negociados com a empresa CNFC, para apreciação e aprovação da ministra das Finanças e do Planeamento.
A equipa tem como atribuições negociar a participação da CNFC no capital social da Cabnave, sendo a base da negociação as linhas orientadoras do memorando de entendimento assinado em Beijing, China, em Julho de 2009.
A orientação do Ministério das Finanças e do Planeamento vai no sentido da separação dos investimentos na CABMAR dos investimentos de carácter mais operacional e de manutenção, a serem realizados na Cabnave pela empresa mista.
As negociações devem conduzir ainda à separação das actividades de reparação naval a serem desenvolvidas na Cabnave das outras actividades da CNFC em Cabo Verde, garantir uma participação maioritária da CNFC no capital social da Cabnave, empresa de capital mista, que deve desenvolver as suas actividades em regime de serviço público, sendo consideradas para todos os efeitos de utilidade pública.
No despacho da ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, ficou ainda consagrado que a equipa de negociação deve submeter para validação prévia do Governo as proposta de acordo saídas das negociação.
No quadro do processo de privatização da Cabnave, em curso, há já alguns anos que a empresa a China National Fisheries Corporation (CNFC) vem manifestado interesse em adquirir parte das acções da empresa cabo-verdiana, o que vem ao encontro do objectivo do Governo de edificar, em São Vicente, o Centro Logístico de Pescas.
Para alcançar tal objectivo, o Governo considera "essencial" para a reestruturação da Cabnave a procura de um parceiro "credível, técnica e financeiramente" e capaz de contribuir para o aumento da eficiência e da competitividade da empresa.
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