
O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) debate, sexta e sábado, em Sal-Rei, Boa Vista, o reforço e autonomia do poder local em Cabo Verde.
Segundo uma nota de imprensa da ANMCV, consta da programação do Conselho a análise da proposta do Decreto-Legislativo que estabelece o regime jurídico das operações urbanísticas (da DGOTH) e do ante projecto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico ITED/ITUR (da ANAC).
Segundo uma nota de imprensa da ANMCV, consta da programação do Conselho a análise da proposta do Decreto-Legislativo que estabelece o regime jurídico das operações urbanísticas (da DGOTH) e do ante projecto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico ITED/ITUR (da ANAC).
Os conselheiros vão analisar igualmente o parecer sobre a proposta de lei que revê os Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos e aprovar o relatório de contas da ANMCV do ano de 2010, o plano de actividades e o orçamento para 2012.
No encontro da Boa Vista, vão estar presentes todos os autarcas do país e representantes do Governo.
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