A Câmara Municipal do Maio apresentou na manhã de quinta-feira, 3, o Pré-Plano Director Municipal da ilha. O documento vai agora ser submetido a aprovação pela Câmara Municipal, no decorrer da próxima semana. Segue-se um período de sessenta dias, em que o plano estará em consulta pública. Todos os interessados deverão apresentar, em livro de registo, as eventuais sugestões, reclamações e observações.
Com uma plateia constituída por empresários locais, eleitos municipais, autarcas, representantes dos serviços desconcentrados do Estado e sociedade civil, o arquitecto José Callado apresentou as directrizes daquilo que deverá ser o Plano Director Municipal (PDM) do Maio.
Em nota divulgada à imprensa, a autarquia informa que o documento prevê que o sector do turismo deverá ser o grande motor de desenvolvimento da ilha, pelo que deverá apostar-se na qualidade do serviço.
O público presente levantou questões da mais variada ordem, desde a gestão da apanha dos inertes (areia), a possibilidade de se construir um porto comercial na zona de Pau Seco e o seu impacto no turismo ambiental para a região protegida das terras salgadas, a integração do Plano no contexto cultural e social maiense, a previsão para a resolução do conflito entre os criadores e agricultores, entre outros.
Dúvidas que, no entender de Callado, "ultrapassam o cenário meramente urbanístico". Contudo, segundo ele, "a flexibilidade do Plano permite que o mesmo se adapte a situações de mudança do contexto sócio-económico".
Recorde-se que o Pré-Plano contém um esboço do que deverá ser o PDM, que é um instrumento de planeamento que rege a organização espacial e estabelece as principais regras da ocupação, uso e transformação do território municipal; e define o regime geral de construção e as normas de execução urbanística.
O PDM tem uma vigência de 12 anos e nele estão espelhadas as opções de desenvolvimento assumidas, baseadas no desenvolvimento turístico da ilha do Maio, o cenário adoptado para o desenvolvimento no espaço e no tempo, as infra-estruturas planeadas (portos, aeroportos, rede rodoviária e infra-estruturas técnicas), equipamentos sociais e de lazer (hospitais, centros de saúde, escolas, equipamentos desportivos, etc.), e o plano de investimento e financiamento.
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