
Os Ministérios da Saúde e do Ambiente, Habitação e Ordenanto do Território promovem hoje, na Praia, um atelier de validação da proposta de portaria que visa estabelecer as regras a que fica sujeita a gestão dos resíduos hospitalares.
Segundo uma nota de imprensa a que a Inforpress teve acesso, o encontro visa debater a proposta desse diploma com diferentes parceiros por forma a recolher contribuições para definir as regras de gestão dos resíduos sólidos.
O decreto-lei nº 31/2003, de 1 de Setembro, indica que os resíduos hospitalares são todos os lixos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as actividades de diagnóstico, tratamento e prevenção da doença.
Com base nesse diploma, os Ministérios da Saúde e do Ambiente elaboram uma proposta de portaria para estabelecer as regras a que fica sujeita a gestão destes resíduos, nomeadamente a sua recolha, armazenagem, transporte, tratamento, valorização e eliminação, de forma a não causarem prejuízo para a saúde humana e nem para o ambiente.
Por esta razão, a portaria indica que estes resíduos devem ser objecto de tratamento diferenciado em função das suas características próprias.
homepage







