
Isaura Gomes foi conduzida de imediato ao Banco de Urgências do Hospital Batista de Sousa onde se encontra em observação.
A ex-autarca chegou ao Tribunal de São Vicente cerca das 10:00 acompanhada pelo seu advogado, João do Rosário, momentos depois de o juiz Antero Tavares ter emitido um mandado de captura da arguida que não comparecera à hora indicada (08:30) ao julgamento.
O caso remonta ao mês de Julho de 2005, quando o casal Anildo Silva e Helena Matos, representado pelo advogado Amadeu Oliveira, intentou uma acção contra a então presidente da Câmara Municipal de São Vicente na sequência da demolição de uma residência na Baía das Gatas.
Quando o juiz reiniciou a audiência de discussão e julgamento, já com a arguida presente na sala de audiências, o advogado de defesa de Isaura Gomes, João do Rosário, pediu que fosse ouvido o perito médico, presente na sala, devido ao estado de saúde da sua constituinte, pedido que não foi aceite.
A dado momento da audiência de discussão e julgamento, no entanto, o advogado pressentiu que algo não ia bem com Isaura Gomes e solicitou ao juiz que a mesma fosse vista por um médico.
O juiz dirigiu-se à arguida a quem perguntou se sentia bem, Isaura Gomes respondeu que não se sentia bem devido ao efeito de medicamentos que toma de manhã e que lhe causam sonolência.
O juiz voltou a perguntar à Isaura Gome se queria ir ao hospital ou se "conseguiria aguentar", ao que a arguida respondeu que ia tentar.
"Mas se a senhora se sentir mal, diga, por favor", respondeu o juiz Antero Tavares.
Quando o juiz, a pedido do advogado de defesa, suspendeu a sessão, Isaura Gomes desmaiou e caiu inanimada na sala e foi de imediato conduzida ao Hospital Baptista de Sousa.
O julgamento foi adiado para o dia 19.
Em declarações à imprensa, o advogado de Isaura Gomes, João do Rosário, considerou "lamentável e revoltante" a situação vivida pela sua constituinte na sala de audiências do Tribunal da Comarca de São Vicente.
O advogado considerou ainda que é do "domínio público" que Isaura Gome se encontra doente e que em devido tempo fez chegar ao Tribunal um requerimento a solicitar o adiamento do julgamento a que juntou "documentos que provam" o seu estado de doença.
"O juiz acabou por não aceitar, ainda fiz um segundo requerimento pedindo que fosse ouvido o perito médico, que também não foi aceite. Penso que fosse outra pessoa a requerer o adiamento nessas circunstâncias seguramente que o juiz teria atendido. O meu pedido só não foi aceite porque se trata da figura de Isaura Gomes a pessoa a ser julgada", acrescentou João do Rosário.
Interpretação diferente da ocorrência foi manifestada pelo advogado do casal queixoso, Amadeu Oliveira, para quem o juiz foi "absolutamente equilibrado", não dando lugar a "qualquer excesso de rigor".
"É muito frequente, as pessoas desmaiarem nas sessões de julgamento devido à pressão a que estão sujeitas, mas ninguém se preocupou em saber se a minha constituinte desmaiou ou não quando viu a sua casa demolida", sustentou a mesma fonte.
Para o advogado Amadeu Oliveira, as pessoas devem evitar fazer discursos de vitimuização sobre este caso, pois entende que a justiça tem que funcionar com regularidade.
"O casal que estou a patrocinar sofreu um grande prejuízo, há seis anos que anda atrás da justiça sem ver uma luz ao fundo do túnel e durante esse tempo ninguém se preocupou em saber qual era o sofrimento, o peso financeiro que esta família suporta pelo pagamento de um empréstimo bancário para fazer a sua casa, entretanto demolida", concluiu Amadeu Oliveira.
A sessão foi adiada para o dia 19, data em que estará em discussão matéria de excepção de competência do Tribunal da Comarca de São Vicente em julgar o caso.
A defesa requereu que o Tribunal se declarasse incompetente para julgar o caso, já que, de acordo com João do Rosário, resulta da lei da responsabilidade dos titulares de cargos políticos que o presidente de uma câmara municipal, na qualidade de eleito local, quando pratica um crime em exercício de funções e por causa do exercício de funções deve ser julgado num foro diferente que é o Supremo Tribunal de Justiça.
Entendimento similar, aliás, foi manifestado na audiência de discussão e julgamento pelo Procurador da República, Vital Moeda.
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