Mário Silva: A Justiça na Região de Santiago Norte deve merecer melhor atenção

PorExpresso das Ilhas,25 jan 2012 23:00


A Justiça na Região de Santiago Norte deve merecer uma "melhor atenção" por parte do Governo, pediu hoje o deputado Mário Silva, que classifica de "degradante" o estado em que se encontra o Palácio de Assomada.

Intervindo na sessão parlamentar no período antes da ordem do dia, um espaço que os deputados aproveitam para trazer à liça os problemas dos seus círculos eleitorais, Mário Silva, eleito na lista do MpD, chamou a atenção do executivo de José Maria Neves no sentido de resolver alguns  problemas com que se depara a Justiça na Região de Santiago Norte.

"A Justiça está abandonada em Santiago Norte", afirmou o deputado, adiantando que os  magistrados se queixam de que não são ouvidos, apesar de várias notas enviadas às entidades com competência para resolver os problemas.

Mário Silva mostrou-se ainda  preocupado no que concerne o relacionamento entre as procuradorias e a Polícia em Santiago Norte e citou exemplo concreto de um caso, recentemente vindo a público na comunicação social,  em que um agente denunciou a procuradora da República da Comarca do Tarrafal de Santiago por falta de respeito às autoridades policiais da esquadra da Calheta de São Miguel.

Revelou ter já endereçado uma carta à Procuradoria Geral da República, a fim de analisar a situação na Comarca do Tarrafal e prometeu acompanhar a situação.

O estado de degradação do Palácio da Justiça da Cidade de Assomada é um outro assunto que inquieta o parlamentar do Movimento para a Democracia. Segundo afirmou, o imóvel é de construção recente, mas apresenta fissuras nas lajes, o que permite a penetração da água em época da chuva.
"Há gabinetes que foram fechados por causa do estado de degradação bastante avançado", declarou Mário Silva.

A instalação de uma delegação da Policia Judiciária (PJ) em Santiago Norte, foi também uma outra preocupação do parlamentar, já que segundo ele, a situação de criminalidade nesta parte do país requer uma "presença efectiva" da polícia científica cabo-verdiana.

Citou o caso recente das drogas que deram à costa em Calheta de São Miguel e, quando as autoridades chegaram ao local, algumas pessoas já as tinham desviado.

Em jeito de resposta, o ministro da Justiça, José Carlos Lopes Correia,  comunicou que nas próximas semanas  uma equipa técnica se deslocará a Santa Catarina para efectuar o levantamento das obras necessárias no Palácio da Justiça, bem como de outras necessidades, nomeadamente a falta de viaturas.

Por sua vez, a ministra da Administração Interna, Marisa Morais, esclareceu que não há indícios de mau relacionamento "generalizado"  entre a Polícia e a Procuradoria da Comarca do Tarrafal, mas admite que se registaram alguns episódios.

"O episódio da Calheta foi grave e, neste momento, está a decorrer um processo disciplinar", afirmou  Marisa Morais, acrescentando que  brevemente, esta questão será solucionada.

As prestações do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em S. Vicente foi igualmente um dos assuntos que mereceram a atenção dos deputados neste último dia da primeira sessão plenária do ano de 2012.

O deputado João dos Santos Luís (UCID) acusou esta instituição de ser "responsável pela morte" de alguns pacientes, uma vez que leva muito tempo para emitir uma credencial para efeito de alguns diagnósticos, como por exemplo o TAC (Tomografia Axial Computorizada).

De acordo com o parlamentar, no Mindelo existem situações em que os utentes esperam mais do que  um ano para obterem uma credencial do INPS para efeito de um exame da TAC.

A sessão plenária terminou com a votação, por unanimidade,  da proposta de lei que estabelece as bases gerais da Protecção Civil, tendo ainda os deputados apreciado a petição de um grupo de 13 cidadãos que requereram o estatuto de combatente da liberdade da Pátria.

A petição relativa à criação do Município de Santa Maria, na ilha do Sal, ficou para ser agendada numa das próximas  sessões.

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 jan 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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