O orçamento e plano de actividades do município de São Filipe para 2012 foram aprovados, hoje, com 11 votos favoráveis do PAICV e do Grupo Independente Ganhar para Avançar (GIGA) e cinco contra dos eleitos do MpD. Um elemento do GIGA absteve-se no processo de votação dos dois instrumentos de gestão.
A proposta do orçamento do município de São Filipe para o ano económico de 2012 recebeu um aumento na ordem dos 3,9 por cento em relação ao de 2011, passandodos 584 mil e 703 contos para 607 mil e 803 contos, mais 23 mil e 100 contos.
Para o executivo camarário trata-se de um orçamento que visa modernizar as infra-estruturas urbanas, dotar o mundo rural de "equipamentos colectivos e indispensáveis", propiciar condições para o fomento de iniciativas culturais e desportivas em todo o território municipal e garantir oportunidades de acesso á formação aos estudantes provenientes de estratos sociais com algumas dificuldades de natureza social.
Do total do orçamento, as receitas correntes se responsabilizam pelo montante de 273 mil e 650 contos, correspondente a 45,62 por cento, enquanto as de capital assumem a importância de 138 mil e 258 contos, correspondente a 23,05 por cento.
A Câmara Municipal pretende realizar empréstimo de médio e longo prazo, rubrica que representa 23,05 por cento do total das receitas.
Para execução do plano de actividades a edilidade inscreveu 452 mil e 780 contos, dos quais 372 mil e 780 contos são recursos da própria edilidade e 80 mil contos de parceiros como o Governo e cooperação descentralizada.
O sector do urbanismo, obras e ordenamento do território consome 179 mil contos (40 por cento), Juventude, educação e desportos 160 mil e 900 contos (35,53 por cento), desenvolvimento comunitário e apoio ao sector produtivo 49 mil e 300 contos (10,9 por cento), saúde e solidariedade social 28 mil e 100 contos, saneamento básico 20 mil e 100 contos (4,4 por cento) e administração, finanças e património 15 mil 480 contos (3,4 por cento).
O líder da bancada do MpD, Amadeu Barbosa, disse que os instrumentos de gestão, orçamento e plano de actividades, não estava em condições de merecer a confiança dos eleitos do MpD porque não foram elaborados de acordo com a lei e que havia questões cruciais que não constam dos documentos.
Este afirma ainda que não existem dados que permitem aos eleitos do MpD ajuizar sobre a não realização de projectos que vêm sendo sistematicamente repetidos nos vários orçamentos, anotando que o grupo não confia na exequibilidade do plano.
O PAICV, na pessoa do seu líder na Assembleia Municipal, Arlindo Brandão, considera que os dois instrumentos são essenciais para a gestão municipal e, apesar de estarem ligeiramente desfasados no tempo, traduzem a realidade municipal, definem "parâmetros ideais" para o desenvolvimento do município.
Segundo a mesma fonte, os dois instrumentos poderão ser alterados com a nova equipa que sairá das próximas eleições autárquicas, indicando porém que a oposição "não estava preparada nem técnica nem politicamente" para discutir os instrumentos.
Para o líder do GIGA, Pedro Pires, o grupo votou a favor da aprovação dos dois instrumentos porque existe um compromisso para com São Filipe de garantir a estabilidade governativa e para contribuir para que a câmara funcione com os instrumentos fundamentais de gestão.
"Como fizemos no primeiro orçamento estamos a fazer neste último orçamento, com sentido de responsabilidade e contribuição positiva para o desenvolvimento de São Filipe", disse Pedro Pires para quem os instrumentos "não têm ilegalidade de fundo", mas "pequenas imperfeições" no tocante alguns números, situações que não invalida a "preciosidade e valor" do conteúdo do plano e do orçamento.
homepage







