Santo Antão: CM do Porto Novo nega condenação pelo STJ no processo com trabalhadores

PorExpresso das Ilhas,12 fev 2012 23:00


A Câmara Municipal do Porto Novo negou hoje que tenha sido condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a reintegrar e pagar os devidos salários a onze trabalhadores do município pelo despedimento sem justa causal, em 2002. 

O vereador Leonildo Oliveira explicou que ao contrário do que diz o Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), o STJ revogou, em acórdão de 8 de Dezembro último, a sentença da primeira instância, que obrigava a edilidade a reintegrar os trabalhadores e pagar os solários devidos ou a indemnizá-los por despedimento ilegal.

Leonildo Oliveira adiantou que a Câmara Municipal do Porto Novo foi condenada apenas a pagar a esses trabalhadores as compensações devidas pelo fim dos respectivos contratos e os salários que, aquando do despedimento, estavam atrasados.

Conforme indicou, o acórdão do STJ concluiu que a extinção dos contratos com os trabalhadores foi feita "na forma legal", pelo que "não há lugar a reintegração", revogando assim a sentença da primeira instância, em Setembro de 2002, na parte em que ordenou a reintegração dos operários.

Na sexta-feira, 10, o secretário permanente do SLTSA, Carlos Pio Correia, tinha afirmado que o acórdão do STJ havia confirmado a sentença da primeira instância, obrigando a edilidade a reintegrar esses trabalhadores e pagar os salários ou a indemnizá-los.

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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