Porto Novo: Tribunal pode penhorar bens da Câmara para indemnizar trabalhadores

PorExpresso das Ilhas,19 fev 2012 23:00


Alguns bens da Câmara Municipal do Porto Novo podem vir a ser penhorados por ordem do tribunal em vista a saldar parte das indemnizações a um grupo de varredeiras, no âmbito do processo de despedimento sem justa causa ocorrido em 2004.

  O advogado das varredeiras, Armindo Santos Cruz, confirmou hoje à Inforpress ter requerido novamente ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo (TJCPN) a reabertura do processo por incumprimento, por parte da autarquia, da sua obrigação quanto à liquidação das retribuições às 13 varredeiras.

Em 2010, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sentença da primeira instância, de que as trabalhadoras do saneamento do município do Porto Novo tinham sido despedidas sem justa causa.

Ante à demora na liquidação das indemnizações, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo, a pedido do advogado, penhorou algumas viaturas da edilidade local, acção que não chegou a ser executada, já que o advogado Armindo Cruz, aceitou a proposta da Câmara Municipal sobre o pagamento das indemnizações de forma faseada, entre Dezembro de 2010 e Setembro de 2011.

Acontece que uma parte significativa das compensações não foi paga ainda, disse Armindo Cruz que, embora se tenha escusado a especificar o valor das indemnizações, informou que as varredeiras aguardam até hoje por cerca de um terço (1/3) das remunerações.

Conforme frisou, já que a Câmara Municipal tem vindo a falhar no cumprimento da sua obrigação, "com manifesto prejuízo para as varredeiras", entrou no TJCPN com um novo pedido de penhora de bens para cobrir as dívidas.

O secretário municipal, Cândido Henriques, reiterou a informação avançada em Janeiro (altura em que as varredeiras reivindicavam o pagamento do dinheiro) de que a edilidade está à procura de recursos para regularizar a situação.

Cândido Henriques admitiu que até final de Fevereiro o problema poderá ficar resolvido.

As indemnizações às varredeiras teriam sido calculadas em 2004 em cerca de três mil contos, enquanto no caso dos ex-trabalhadores da oficina municipal o valor das compensações pelo fim dos contratos está à volta dos 600 contos.

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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