CMP/Electra: Empresa “obrigada” a cumprir decisão judicial

PorExpresso das Ilhas,24 fev 2012 23:00


"Depois de ter resistido e negado a cumprir a decisão judicial proferida na Providência Cautelar que ordena à Electra a reposição imediata de energia eléctrica e água em todos os serviços e chafarizes e ainda a abster-se de proceder a novos cortes de energia e água, até a decisão da acção principal, a Administração da empresa teve que, nesse mesmo dia, de cumprir a decisão do Juiz do Tribunal da Praia."

Quem o diz é o Presidente da Câmara da Praia (CMP), Ulisses Correia e Silva, num comunicado que circula no Facebook.

Segundo o edil, a reposição foi efectivada pois, "face ao desafio público da decisão do tribunal" (ver notícia relacionada), a CMP avançou "de imediato" com "um processo crime para obrigar a Electra a cumprir a o decidido judicialmente, sob pena de crime de desobediência, crime de discriminação e crime de tortura e tratamentos cruéis", alegadamente " resultantes do corte de água às populações mais vulneráveis".

O autarca congratula-se, no comunicado, com o que considera ser mostra do bom funcionamento da Justiça, no qual assenta um "estado de direito".

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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