O juiz Manuel Andrade, do 2º juizo criminal, emitiu, esta sexta-feira (24), um despacho de não pronúncia a três arguidos envolvidos num processo que investigava a denúncia de corrupção na venda de terrenos na Câmara Municipal de São Vicente.
Com esta decisão do juiz, tomada na sequência de uma Audiência Preliminar Contraditória (ACP), Claúdia Salomão, Filomena Bettencourt e Avenino Lopes da Silva, funcionários camarários, não vão, assim, a julgamento.
Segundo o advogado de defesa, João Marcelindo do Rosário, o juiz entendeu, no seu despacho, que em relação à alguns crimes não há provas e, em relação a outros, nem quer os comportamentos imputados aos arguidos constituem crime, daí a decisão de não sujeição das pessoas a julgamento.
Os três funcionárias vão agora equacionar se vão ou exigir reparos à honra.
Este processo de alegada corrupção na venda de terrenos na Câmara Municipal de São Vicente teve o seu início em 26 de Março de 2009.
Nesse dia, o então responsavel do PAICV em São Vicente, João do Carmo Brito, entregou no Tribunal da ilha um calhamaço de 76 páginas em que o partido dizia provar a existência de corrupção na Câmara Municipal de São Vicente.
Ainda no âmbito do mesmo processo, a 27 de Abril de 2010, a Polícia Judiciária (PJ) ocupava as instalações da Câmara Municipal de São Vicente para buscas no âmbito das denúncias de corrupção feitas pelo PAICV, que entregou queixas à Procuradoria.
Na ocasião, a PJ efectuou buscas em residências da antiga chefe do departamento financeiro da autarquia, Cláudia Salomão, mas também do vereador Benvindo Cruz, de Antero Gomes Oliveira, do secretário municipal Avenino Lopes da Silva e de Victor Estrela, todos referenciados nas denúncias do PAICV de alegada corrupção na venda de terrenos do município.
Por outro lado, na próxima semana, um outro grupo de indivíduos e um funcionário camarário serão ouvidos no Tribunal em mais uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP).
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