
O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Ulisses Correia e Silva, criticou esta quarta-feira na Praia o Governo por ter excluído a edilidade do projecto de implementação piloto do cadastro predial financiado pelo Millenium Challenge Account (MCA).
Num comunicado assinado pelo autarca Ulisses Correia e Silva, a CMP manifestou a sua "insatisfação" pelo facto da ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Sara Lopes, ter anunciado no Fórum sobre o "Ordenamento do Território" que apenas os municípios da Boa Vista, Sal e São Vicente vão beneficiar da implementação piloto do cadastro predial financiado pelo MCA.
"Não se compreende esta decisão do Governo em excluir o Município da Praia cujos problemas fundiários têm uma grande dimensão e complexidade", refere o cumunicado, salientando que "os maiores conflitos cadastrais, tanto a nível da delimitação, como da área, da titularidade e das confrontações, estão na ilha de Santiago, com especial destaque para a Praia".
Segundo Ulisses Correia e Silva, no seu discurso, a ministra deixou entender que os argumentos da escolha são as perspectivas de investimentos nas três ilhas.
Em termos económicos e de perspectivas de investimentos, esclarece o documento, "a CMP licencia mais de mil obras por ano e tem diversos planos detalhados em fase de conclusão e onde se perspectivam investimentos "reais" e tem o PDM (Plano Director Municipal) concluído.
"A não ser que o conceito governamental de perspectivas de investimentos seja apenas os realizados nas zonas de desenvolvimento turístico integrado (ZDTI), muitos deles virtuais e que não passaram de alienação de vastas extensões de terrenos sem concretização de investimentos", alega o edil praiense.
Segundo o comunicado, a edilidade aguarda "explicação mais convincentes", tendo em conta que "não há nenhum argumento plausível para a CMP não ser beneficiada no quadro da experiência piloto do cadastro, tanto pelo volume dos problemas, como pela complexidade e pelo valor de investimento real".
A Câmara enalteceu, entretanto, a escolha da Boa Vista, do Sal e de São Vicente, mas diz que não concorda com o argumento usado para a exclusão do Município da Praia contra todas as expectativas criadas.
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