O ministro da Justiça, José Carlos Correia, anunciou esta quinta-feira que no mês de Abril duas salas de audiências do Tribunal da Praia estarão devidamente equipadas para permitir a gravação da prova e acelerar a produtividade judicial.
O governante falava aos jornalistas durante uma visita que efectua à Comarca da Praia para se inteirar do funcionamento dessa estrutura e auscultar as principais preocupações e necessidades dos funcionários e dos magistrados.
"É uma inovação, a nossa lei já prevê essa possibilidade, os magistrados fizeram essa reclamação nesta visita que efectuamos, mas é uma resposta que já temos pronta e estou certo que, durante o mês de Abril, teremos pelo menos aqui na Cidade da Praia, duas salas de audiências devidamente equipadas para permitir a gravação da prova", precisou.
Na opinião do ministro, a possibilidade de se fazer a gravação da prova poderá "acelerar e muito a produtividade e o tempo de decisão dos juízes", por isso, tanto no crime como no cível, já se encontram no país equipamentos para se ter oito salas de audiências com instrumentos de gravação áudio da prova.
Com estes equipamentos, o juiz já não terá necessidade de ditar para a acta aquilo que é dito pela testemunha, pelo arguido ou por qualquer outro interveniente e os próprios advogados também poderão ter acesso a essas gravações para poderem consultar e fazer as suas alegações.
Ainda, segundo José Carlos Correia, durante a visita encontrou magistrados e oficiais de justiça "motivados", mas a maior preocupação dos mesmos tem a ver com as instalações, que apesar de terem sido recentemente remodeladas, "já carecem de algumas adaptações", devido ao número de pessoas que lá trabalham e da demanda de casos.
"Vejo necessidade de nós deslocalizarmos alguns serviços, pelo menos criarmos outros espaços alternativos para salas de audiências, acomodações de magistrados de modo a que a população fique melhor servida e os funcionários possam trabalhar em melhores condições para poderem produzir muito mais e dar satisfação à comunidade jurídica e aos cidadãos cabo-verdianos", antevê o ministro.
Instado a comentar as afirmações do Bastonário da Ordem dos Advogados quanto a existência de manipulação nas secretarias da Procuradoria impedindo os processos de serem julgados, o governante disse não ter conhecimento deste facto mas que havendo "seria uma irregularidade, uma prevaricação" seja do magistrado seja da pessoa que o fizer.
Acrescentou igualmente que, sendo verdade, é uma situação criminal que terá que ser investigada e punidas as pessoas envolvidas.
"O certo é que estamos a criar condições para que os processos tramitem de forma electrónica, que haja muita transparência e que os intervenientes processuais possam controlar o andamento dos processos e evitar qualquer tipo de denúncia e de suspeita sobre alguma manipulação na gestão dos processos", anunciou.
O ministro da Justiça manifestou ainda que a sua maior preocupação é que sempre que há uma suspeita se faça as investigações até ao fim, os responsáveis sejam punidos e os resultados publicados para que a sociedade possa saber o que aconteceu, quem é responsável ou não.
Além do Tribunal da Praia, o governante visitou a Procuradoria da República, prevendo-se ainda visitas ao Tribunal Fiscal e Aduaneiro e Juiz de Família e Menores.
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