São Filipe: Câmara elege a Direcção-geral das Alfândegas como inimiga do seu desenvolvimento

PorExpresso das Ilhas,10 mai 2012 23:00


A Câmara Municipal de São Filipe classificou quinta-feira a Direcção-geral das Alfândegas de inimiga ao processo de desenvolvimento deste município.

Tal posição foi assumida pelo edil Eugénio Veiga, depois do executivo ter analisado uma circular da Direcção-Geral das Alfândegas que ameaça reter mercadorias da Câmara por uma hipotética dívida desta instituição para com as Alfândegas.

Eugénio Veiga disse desconhecer o montante da dívida e a altura da sua contracção, mas admite que poderá estar relacionada com importação de fogos de artifício uns anos atrás, sem poder precisar a data.

Para fogo-de-artifício, precisou o autarca, nunca a Câmara pagou porque "não é uma actividade lucrativa".

Citando a lei das Finanças Locais, Eugénio Veiga diz que ela "é clara e isenta os municípios" de pagarem para projectos de âmbito cultural e social.

"Há uma interpretação errada e não sei porque a justiça ainda não interveio nesta matéria", afirmou, acrescentando que  recentemente a Câmara pagou indevidamente para retirar mercadorias, um facto que o autarca considerou "de aberração".

Lembrando que o governo deve à Câmara Municipal do Fogo 250 mil contos, Eugénio Veiga sublinhou que a Alfândega "não devia ir pelo caminho da ameaça", mesmo admitindo a  "hipotética dívida", porque, explicou, a "Alfandega é tutelada  pelo Ministério das Finanças que faz parte do sistema governativo cabo-verdiano".

"Se há dívida é do Estado para com o município e não vice-versa. E aconselhamos as alfândegas a ter cautelas necessárias, porque a partir de agora acompanharemos com mais atenção todas as atitudes poucas dignas desta instituição", disse  Eugénio Veiga. I

Veiga indicou que a sua reacção foi enviada com conhecimento do Primeiro-ministro e da ministra das Finanças, esperando que esta circular não tenha nada a ver com o momento actual que se vive em São Filipe.

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 mai 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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