A Câmara Municipal do Maio aposta na reorganização do comércio na ilha e vai realizar um diagnóstico de todos os estabelecimentos comerciais existente e averiguar se aqueles que exercerem actividade estão a cumprir os requisitos legais.
A informação foi esta quinta-feira avançada pelo presidente da autarquia, Manuel Ribeiro, que ajuntou que, numa primeira fase, serão abordadas as pessoas que exercem a actividade comercial, de uma "forma pedagógica", de modo a saber se os mesmos cumprem ou não as condições necessárias para exercício da actividade.
"De uma forma pedagógica vamos contactar sobretudo as pessoas que tem o comércio em situação irregular, o que significa que abriram sem autorização da Câmara e não pagam nenhum imposto, por isso terão um prazo de 20 a 30 para regularizarem a situação. Os restantes serão encerrados", explicou.
Conforme adiantou o autarca maiense, a medida em causa deriva da reclamação dos comerciantes que têm a situação regularizada, mas que estão a ter uma concorrência desleal por parte dos que não possuem a autorização para exercer.
Manuel Ribeiro assegurou que para reorganizar o comércio é preciso "analisar bem a situação particular de cada vertente", visto que o momento é de "alguma crise".
"Na segunda fase vamos trabalhar com os bares que tem licença municipal, mas que não possuem instalações sanitárias de modo a cumprir a legislação nesse sentido", afiançou.
Essa medida, conforme acrescentou Manuel Ribeiro, vai estender-se às vendedeiras ambulantes no sentido de ocuparem o mercado municipal, espaço que na opinião do edil maiense reúne as condições mínimas, por isso "não vai ser permitido a venda nas ruas", para comprometer a mobilidade das pessoas.
A questão da poluição sonora, principalmente aos fins-de-semana à noite, também será analisada, dando assim respostas aos munícipes que já vêm reclamando dessa situação.
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