
Está a decorrer desde esta manhã nos Paços do Concelho, em S. Domingos, uma formação em gestão autárquica destinada aos eleitos municipais, promovida pela Assembleia Municipal, visando proporcionar aos Vereadores e Deputados, uma apreensão dos aspectos essenciais à gestão municipal.
De acordo com o promotor desta iniciativa, o Presidente Emanuel Lopes, "a formação tem também como objectivo proporcionar uma descrição completa dos principais aspectos legais e financeiros dos municípios, para que os eleitos locais possam estar devidamente preparados para lidar com os principais instrumentos relacionados com a gestão autárquica".
Do conteúdo programático fazem parte o enquadramento constitucional do poder local; criação, modificação e extinção das autarquias locais; formas de associação e de cooperação entre autarquias locais; os poderes de tutela sobre elas (autarquias) e o estatuto dos Eleitos Municipais.
O Estatuto dos Municípios; o Orçamento Municipal (suas regras e princípios); a análise da nova proposta de Estatuto dos Municípios e da Lei das Finanças Locais são outros pontos importantes elencados pelo consultor e formador, Floresvindo Barbosa.
A abertura desta formação - cuja carga horária é de 15 horas -, foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, Franklin Tavares, e deve terminar amanhã, sábado.
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