A Câmara Municipal da Praia vai deixar de aprovar os projectos de especialidade, instituindo apenas o seu depósito legal e registo, disse esta terça-feira o vereador do Urbanismo, Rafael Fernandes.
Segundo o vereador, o objectivo é aligeirar os procedimentos de licenciamento de construção e a presente deliberação fixa ainda um prazo de 15 dias para a Câmara aprovar os projectos de arquitectura, contando este prazo a partir da data de entrega do dossier nos serviços municipais, explicou.
"Pretende-se com esta decisão agilizar os procedimentos, reduzir e simplificar o prazo relacionado com o licenciamento de construção, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios na Cidade da Praia", adiantou Rafael Fernandes.
Ao abrigo desta medida, informou, há um conjunto de exigências que responsabilizam os técnicos, o coordenador do projecto e o director de fiscalização da obra, conforme as disposições legais e os regulamentos aplicáveis.
No esforço de modernização dos serviços camarários, a autarquia aprovou uma segunda deliberação que adopta medidas preventivas para a intervenção na zona histórica da cidade (Platô).
A decisão, de acordo com Rafael Fernandes, visa a preservação, defesa e valorização dos bens e imóveis e monumentos históricos e naturais da capital até à aprovação do novo plano de salvaguarda do Platô que se encontra em curso.
Serão abrangidas todas as zonas ou edifícios localizados nas áreas do centro histórico da cidade e todos os edifícios isolados localizados no Platô que tenham interesse de preservação.
Para além de prever a actualização do plano de salvaguarda do Platô, a Câmara Municipal pretende que estas medidas sejam um complemento à preparação da classificação deste como património nacional e que se encontra na lista da Unesco.
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