
O Palácio da Justiça remodelado de São Filipe, que comporta os serviços do Tribunal, a Procuradoria e a Conservatória dos Registos e Notariado, é inaugurado hoje em cerimónia a ser presidida pelo primeiro-ministro,
José Maria Neves.
A remodelação e ampliação do Palácio da Justiça de São Filipe foi projectada em 2008, mas as obras tiveram início em Outubro de 2010 com a ampliação da parte interna e traseira do edifício, de modo a poder albergar duas salas de audiência, uma cela, as secretarias judicial e do Ministério Público e quatro gabinetes para magistrados, no primeiro piso.
No rés-do-chão, os trabalhos destinaram-se à instalação dos Serviços de Conservatória dos Registos e Notariado, mas manteve-se a fachada do edifício.
Com a conclusão das obras em Abril de 2012, o Tribunal e a Procuradoria foram transferidos do prédio alugado para as novas instalações em Setembro, estando os Serviços de Conservatória dos Registos e Notariado a aguardar a chegada dos novos equipamentos para também se mudar para o Palácio de Justiça.
Conforme constatou a Inforpress, as obras de remodelação e ampliação do Palácio da Justiça não contemplaram a rampa de acesso para pessoas portadoras de deficiência, situação que já mereceu críticas e reparos de algumas pessoas dado ao carácter dos serviços que alberga.
O Tribunal Judicial da comarca de São Filipe é o terceiro em volume de processos, logo a seguir aos tribunais da Praia e de São Vicente, contando, actualmente, com dois magistrados judiciais (crime e civil) e dois magistrados do Ministério Público.
O edifício ora remodelado e ampliado e que funciona desde 1992 como Palácio da Justiça foi, durante vários anos, cadeia civil e, no final da década de 1950, o então administrador do concelho reabilitou-o e transformou-o, tendo funcionado como pousada, residência do administrador e sede do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) entre 1975 e 1991.
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