
O valor do Imposto Único sobre Património (IUP) vai aumentar, a partir de Janeiro de 2013, afirmou esta quarta-feira o vereador das Finanças e Comércio da Câmara Municipal da Praia (CMP), Óscar Santos.
Óscar Santos, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa, adiantou que desde a entrada em vigor do Regulamento do IUP em 1999, a Câmara Municipal da Praia não aplicou na determinação do IUP a fórmula exacta, o que levou a um prejuízo considerável na arrecadação das receitas.
"A Câmara Municipal nunca chegou a aplicar esses valores, o que representa, ao longo desses 12 anos, uma perda substancial de receitas", salientou.
Na sequência dessa falta, a CMP deliberou no dia 08 de Novembro, a aplicação da nova fórmula de cálculo do IUP, como forma de reverter a perda de receita durante todos esses anos.
A nova fórmula de cobrança de IUP vai trazer novos impactos para os contribuintes.
"Uma casa ou um prédio, com o valor matricial de cerca de 4.000 contos, na fórmula antiga pagava 6 mil escudos anual. Com a nova fórmula passa a pagar 24 mil escudos anuais", explica o responsável pelo pelouro das Finanças e Comércio.
O vereador das Finanças e Comércio realça ainda que dados os desafios municipais, a câmara vai precisar dessas receitas, defendendo que o IUP é um imposto fundamental para o financiamento das actividades e dos investimentos municipais, com impacto na qualidade de vida dos munícipes e no desenvolvimento da capital do país.
" Muitas pessoas que terminam a construção não a inscrevem na matriz. Com um piso, acrescentam um segundo ou terceiro e esta informação não é transmitida à câmara.
Por outro lado, o valor matricial dos edifícios estão muito abaixo do valor real, esta é uma realidade da capital". Daí a importância da criação da comissão de avaliação para maior fiscalização, disse Óscar Santos.
O vereador das Finanças e Comércio avançou ainda, que, apesar de ter sido criada uma direcção de cobrança coerciva, muitos contribuintes ainda continuam com dívidas em atraso.
E no sentido de regularizar essa situação foi também criado um programa especial que oferece a essas pessoas a possibilidade de liquidar as dívidas atrasadas.
Santos adiantou que a adesão ao programa vai até Março de 2013 e o pagamento deve ser feito até 31 de Setembro. Até aí, o contribuinte pode pagar as dívidas na totalidade, beneficiando de descontos nos juros de mora de 75 por cento ou através de prestações.
A não adesão ao programa implica um processo de execução coerciva por parte da câmara.
Outra medida da CMP é descentralizar processos de cobrança dos impostos, nomeadamente através do banco e ATM.
Elsa Vieira, Redacção da Praia
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